Ministro Aroldo Cedraz palestra no encerramento do XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas
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O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, foi o principal palestrante do painel de encerramento do XXVIII Congresso Nacional dos Tribunais de Contas, realizado nesta sexta-feira (4/12), no Centro de Convenções do Sheraton Hotel da reserva do Paiva, na cidade do Cabo de Santo Agostinho (PE).
Ele falou sobre “Parcerias internacionais para a boa governança do controle”, enfocando os convênios celebrados pelo TCU com universidades estrangeiras e a sua presença em organismos como a Olacefs e a Intosai, em busca do aprimoramento do controle externo e de boas práticas de gestão para melhor atender as expectativas da sociedade brasileira.
O Presidente do TCU apresentou as diretrizes do órgão para os próximos anos no campo da inovação e da tecnologia de informação, lamentando, entretanto, que apesar dos avanços conseguidos nessas duas áreas, o Brasil ainda continue na dependência de uma “burocracia empedernida”, que insiste em não desaparecer.
Na ocasião, teceu elogios ao principal programa da Atricon – o Marco de Medição e Desempenho dos Tribunais de Contas – cuja aplicação e resultados foram apresentados no dia anterior.
Qualidade e Agilidade
Antes de fazer a apresentação dos resultados da avaliação de desempenho dos 33 Tribunais de Contas que aderiram ao programa, o diretor administrativo da Atricon, conselheiro substituto Jaylson Campelo (TCE-PI), declarou: “Estamos vivendo, seguramente, um dos momentos mais importantes da história da Associação, cujos resultados ainda não podemos aferir”.
Para fazer o trabalho de avaliação dos Tribunais de Contas foram mobilizados cerca de 140 servidores dos próprios TCs, incluindo técnicos e conselheiros. Esses últimos, numa etapa seguinte, fizeram o trabalho de certificação dos dados apresentados. “O programa é um marco na história do controle externo porque nunca os Tribunais de Contas tinham passado por um processo como este”.
Foram definidos 529 critérios de avaliação com base em metodologia da Intosai, que é reconhecida internacionalmente pelo seu grau de excelência. Após a coleta dos dados, foram estabelecidas pontuações de 0 a 4. Por exemplo: os Tribunais que não estão cumprindo qualquer das 11 Resoluções Temáticas da Atricon para o aperfeiçoamento do controle externo (o Congresso aprovou a 12ª para a área de Educação) receberiam nota 0 (zero), ao passo que o cumprimento de todas acarretaria nota 4 (quatro).
Indicadores
Os indicadores resultantes da avaliação foram: Composição dos Tribunais de Contas; Ministério Público de Contas (se possuem ou não); Planejamento Estratégico; Código de Ética para servidores e conselheiros; Súmulas e Jurisprudências; Corregedoria; Controle Interno; Gestão de Tecnologia da Informação; Gestão de Pessoas; Escola de Contas; Agilidade no julgamento dos processos e gerenciamento de prazos; Controle Externo concomitante; Acompanhamento de decisões; Acordo de Cooperação com outros órgãos; Desenvolvimento local; Ordem cronológica dos pagamentos públicos; Plano de auditoria e gestão de qualidade; Fundamentos da auditoria de conformidade; Fundamentos da auditoria operacional; Processos de auditoria operacional; Resultados da auditoria de conformidade; Resultados da auditoria operacional; Auditoria financeira; Auditorias com temas específicos (meio ambiente, patrimônio histórico etc.); Comunicação com a mídia e a sociedade civil; e Ouvidoria.
Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação da Atricon.