TCE Ceará apresenta recomendações em auditoria realizada no PforR
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O Tribunal de Contas do Ceará, por meio da Comissão Especial de Auditoria de Créditos Externas (Copcex), apresentou recomendações ao Programa para Resultados (PforR) do Governo do Estado. Os achados de auditoria referem-se a oportunidades de melhoria dos controles internos dos órgãos e foram discutidos em reunião no Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), terça-feira (15/12).
Os representantes dos órgãos envolvidos no PforR tiveram a oportunidade de se manifestar a respeito da apresentação. “A reunião foi muito boa. Comprovou mais uma vez que o TCE Ceará, como auditor externo em projetos internacionais, tem uma excelente metodologia. Apresentou suas recomendações às várias setoriais e solicitou um plano de ação para a melhoria da gestão. A Corte de Contas tem contribuído para o fortalecimento institucional do Estado dentro do âmbito dos Projetos financiados pelo Banco Mundial”, ressaltou Cristina Medeiros, coordenadora da Unidade de Gerenciamento de Projetos (Ipece).
Mary Anne Libório de Patrício Ribeiro, coordenadora do Programa de Atenção Integral à PAIF da STDS, ressaltou a atuação exemplar da Copcex como uma parceira, sempre buscando contribuir para o aprimoramento das ações desenvolvidas.
O TCE Ceará visa disseminar entre os órgãos essas ocorrências e traçar estratégias que evitem a perpetuação das fragilidades apontadas. Os resultados dos trabalhos iniciados nessa reunião devem ser consolidados em um plano de ação e entregues à Copcex, que irá acompanhar o desenvolvimento das atividades.
Segundo o Coordenador da Comissão, Alexsandre Silva, desde a auditoria do Projeto SWAP II, em 2010, a Copcex adota essa postura de aproximação com os jurisdicionados, o que possibilita uma melhor compreensão por parte dos órgãos envolvidos a respeito de suas fragilidades de controles
Para a Secretária de Controle Externo, Giovanna Adjafre, a prática adotada pela Copcex mostra-se exitosa ao contribuir para o fortalecimento dos procedimentos de controles internos. “O compartilhamento dos resultados da auditoria mostra um outro viés do Tribunal de Contas, que é o papel educativo, de aproximação com seus jurisdicionados, para contribuir com a boa gestão pública. No entanto, se encontradas, as irregularidades serão apuradas pelas Inspetorias de Controle Externo e seguirão o rito processual, inclusive com aplicação de sanções, se for o caso,” explicou Giovanna Adfafre.
Participaram do evento todos os órgãos auditados: Secretaria da Educação (Seduc); Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS); Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace); Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme); Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh); e Ipece. Outros órgãos envolvidos no projeto PforR também estavam presentes para conhecer o relatório da auditoria.
Saiba mais sobre o PforR
O PforR é um projeto multi setorial com foco na sustentabilidade ambiental e na redução das desigualdades no Estado do Ceará, amparado pelo Acordo de Empréstimo do Estado com o Banco Mundial de número 8302-BR, no valor de US$ 350 milhões, assinado em 19 de dezembro de 2013 e com prazo final em 31 de janeiro de 2018. A execução financeira do projeto, auditada em 2014, foi de R$ 240.818.944,73.