TCE conclui primeira fase do Projeto de Automatização dos Atos de Pessoal
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Com o objetivo de dar vazão aos 20 mil processos de Aposentadorias, Reformas, Pensões e Nomeações de servidores estaduais que estão em análise no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, as Secretarias de Controle Externo (Secex) e de Tecnologia da Informação (STI) se reuniram na manhã desta terça-feira (23/2), para apresentar a conclusão da primeira fase do Projeto de Automatização dos Atos de Pessoal.
“Hoje, a atividade é desempenhada de forma manual. A ideia é evoluir para um modelo em que os dados possam ser alimentados pelos jurisdicionados. O Tribunal fará a verificação se as vantagens da vida do servidor foram aplicadas da forma correta. A ação visa dar celeridade ao julgamento dos processos”, ressalta o secretário da Secex, Raimir Holanda.
Concluída a primeira etapa do projeto, de agrupamento dos processos para a instrução e o julgamento em série, gerenciada pelo Gabinete do conselheiro substituto Paulo César de Souza, inicia-se a segunda fase do planejamento, que consiste em, de forma interna, possibilitar a entrada automatizada dos dados, com as devidas análises.
Até o final de 2016, a terceira e última fase deverá ser concluída, quando a inserção das informações serão realizadas pelos órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte de Contas.
O encontro teve a participação dos servidores Delinda Almeida (Secex), Marcos Teixeira (STI), Raíssa Melo (Gabinete Paulo César), Yasmara Florentino (1ª Inspetoria), Silvana Lacerda (10ª ICE), Ana Alzira (Secretaria-Geral) e Paulo Alcântara (Instituto Plácido Castelo). Outros setores do TCE Ceará estão contribuindo com informações e definições das atividades.
Saiba Mais
Em setembro de 2015, o TCE Ceará aprovou Instrução Normativa nº 2/2015, estabelecendo procedimento especial para instrução e apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria, reforma e pensão na administração direta e indireta do Estado do Ceará.
Apresentada pelo conselheiro substituto Paulo César de Souza, a IN objetiva julgamentos mais céleres e eficientes, além de uma análise concomitante dos processos, permitindo a redução do estoque e criando espaço para que sejam realizadas auditorias.