Tribunal de Contas participa de Audiência sobre Plano Estadual de Educação
- Detalhes
O Tribunal de Contas do Ceará, representado pelo diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), Rubens Cezar Parente, participou nesta segunda-feira (21/3), de Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa, para discutir o Plano Estadual de Educação (PEE) que encontra-se no parlamento para debate e definição das metas educacionais do Ceará em 10 anos.
O secretário da Educação do Ceará, Maurício Holanda, explicou que” a exemplo do Plano Nacional de Educação (PNE), o Plano Estadual pauta-se pelas 20 metas que vão desde a expansão de creche para a escola até a ampliação da matrícula para nível superior, passando por todas as etapas da educação pública. Outro destaque, de acordo com o titular da Seduc, é a valorização dos profissionais do magistério. Segundo informou, a meta brasileira é que um professor não ganhe menos do que outros profissionais de nível superior no País.
A aprovação do Plano Estadual de Educação faz parte do contexto da Lei Federal nº 13005-2014, que aprovou o PNE com 20 metas a serem observados pelos entes federados (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), para a próxima década 2014-2024.
Faz parte também de diretrizes aprovadas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio da Resolução nº 03/2015, o "Controle externo dos recursos públicos destinados à educação", com a visão de acompanhar a implantação do PNE em todas as esferas administrativas.