TCE aprova plano de ação da Sohidra relativo a auditoria operacional na área de saneamento
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O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, em sessão realizada no último dia 6 de março, o Plano de Ação, apresentado pela Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA), referente à auditoria operacional realizada na ação Implementação de Pequenos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em Comunidades Rurais.
O Plano de Ação será monitorado pela Comissão de Auditoria Operacional, com o objetivo de verificar a implementação das medidas propostas pelo superintendente da SOHIDRA, Leão Montezuma, para atendimento das recomendações sugeridas pela Comissão. De acordo com a decisão do pleno, o primeiro monitoramento será realizado em outubro deste ano.
A auditoria, realizada em 2010, compreendeu o período de 2008 a 2009, quando foram instalados sistemas simplificados em 168 localidades, distribuídas em 72 municípios, beneficiando aproximadamente 913.251 habitantes da zona rural.
A Comissão de Auditoria Operacional destacou as principais constatações do trabalho, dentre elas: que os mecanismos utilizados na escolha das comunidades a serem beneficiadas pela Ação não atendem ao princípio da equidade; verificando ainda que a sustentabilidade dos sistemas se encontra ameaçada diante da deficiência de manutenção.
A Comissão destacou, ainda, que as falhas apontadas levam à paralisação dos sistemas, bem como ao sucateamento dos equipamentos, desperdício de recursos públicos, não atendendo aos objetivos da Ação - que consiste em garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade, contribuindo para a melhoria das condições socioeconômicas das populações urbanas e rurais do Estado.
O relator do processo, auditor substituto de conselheiro Paulo César de Souza, destaca o papel dos componentes da Comissão na análise da ação executada pela SOHIDRA. "O mérito da auditoria operacional é da comissão de servidores, sendo comprovado um grande trabalho desenvolvido pelos técnicos do Tribunal", enfatiza.
Acompanharam o voto do relator os conselheiros Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Pedro Timbó e Edilberto Pontes; bem como o auditor substituto de conselheiro Itacir Todero.