Tribunal de Contas do Estado integra Comissão de Saúde da OAB Ceará
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi convidado a integrar a Comissão da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará. Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (19/4), na Sede da OAB-CE, o presidente da Comissão de Saúde da Ordem, Ricardo César Vieira Madeiro, disse que serão realizadas visitas aos principais Hospitais Públicos Estaduais e Municipais e obras anexas que se encontram paralisadas. O encontro teve o objetivo de delinear o cronograma das visitas e os questionários que serão enviados previamente a cada Instituição.
O TCE Ceará acompanhará a visita ao Hospital Regional de Quixeramobim, prevista para o dia 20/5. Uma audiência pública foi agendada para o dia 20/6, no MPCE, ocasião em que será apresentado o relatório da visita. Representando o TCE Ceará na reunião, o secretário de Controle Externo Raimir Holanda, destacou que, durante a visita, serão apuradas informações sobre as condições de atendimento, estrutura física, recursos humanos com respectivos vínculos de trabalho, as condições dos equipamentos, manutenção e aplicação de recursos financeiros.
Além do Secretário de Controle Externo do TCE Ceará, Raimir Holanda, e do presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro; compuseram a mesa o vereador Iraguassu Teixeira, da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Fortaleza, e a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto.
Participaram do encontro representantes da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública (MP-CE), Procuradoria da República no Ceará (MPF), Tribunal de Contas da União no Ceará, Defensoria Pública da União no Ceará, Núcleo de Defesa Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará e Comissão de Saúde.