Presidente do TCE Ceará recebe Secretários do Estado para discutir aplicação da nova legislação de convênios
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, recebeu nesta quarta-feira (27/4), gestores do Governo do Estado, entre os quais estavam Alexandre Lacerda Landim, secretário de Estado da Casa Civil; Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado (PGE); e José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Controlador e Ouvidor Geral do Estado (CGE). A visita teve como objetivo discutir sobre a nova legislação a ser aplicada na fiscalização de convênios.
“Solicitamos essa visita junto ao presidente da Corte cearense e à sua área técnica porque estávamos com dúvidas em relação ao atual modelo de legislação de celebração de convênios”, disse o chefe da Casa Civil, Alexandre Landim, que considerou a visita muito proveitosa.
De acordo com o Secretário de Controle Externo do TCE Ceará, Raimir Holanda, “a área técnica do Tribunal possui o entendimento que a nova legislação deva ser aplicada na instrução de todos os processos de convênios celebrados a partir de Janeiro de 2016”. O presidente Edilberto Pontes enfatizou a importância do diálogo entre as instituições para uma boa governança.
Participaram também da reunião o servidor Carlos Alberto de Miranda Nascimento e o procurador jurídico do TCE, Paulo Sávio Nogueira Peixoto Maia.