Realizada reunião inicial para elaboração do Parecer Prévio das Contas Anuais do Governo

02-03-12

A relatora do Parecer Prévio das Contas Anuais do Governo do Estado do Ceará, referentes ao exercício de 2011, conselheira Soraia Victor, promoveu, ontem (1º de março), em seu gabinete, reunião preliminar com componentes da Secretaria de Controle Externo do TCE-CE, para definição de diretrizes e metodologia de trabalho a serem desenvolvidas ao longo do processo.

 

Durante o encontro, a relatora expôs pontos que, em sua avaliação, deverão ser alvo de análise pormenorizada pela comissão de servidores do TCE-CE que atuará na elaboração do Parecer Prévio. A conselheira Soraia Victor defendeu ainda que a comissão de servidores que atuará no processo seja constituída no início deste mês, para dar celeridade à análise da prestação de contas com base nos Sistemas Corporativos do Estado.

 

Participaram da reunião a secretária de controle externo do TCE-CE, Giovanna Adjafre; o chefe da Coordenadoria Técnica do Tribunal, Teni Cordeiro; e o coordenador técnico José Wesmey da Silva.

 

No último dia 14 de fevereiro, a conselheira Soraia Victor foi definida, mediante sorteio eletrônico, relatora do Parecer Prévio das Contas Anuais do Governo do Estado do Ceará, referentes ao exercício de 2011.

 

A emissão do Parecer Prévio das Contas Anuais do Governo do Estado tem por objetivo chegar à análise sobre os investimentos do Executivo estadual realizados em 2011.

 

O documento será submetido ao pleno da Corte de Contas durante sessão a ser convocada pelo presidente Valdomiro Távora. Após sua aprovação pelo TCE-CE, o Parecer Prévio, juntamente com as Contas de Governo, será enviado para a Assembleia Legislativa, a qual deverá julgá-la. A será apreciada pelo pleno no primeiro semestre deste ano.

 

A emissão do Parecer Prévio sobre as Contas Anuais do Governo do Estado é uma das competências mais relevantes das Cortes de Contas e decorre da aplicação do princípio da simetria sobre o Artigo 71, I, da Constituição Federal. No caso do Estado do Ceará, encontra-se prevista na Constituição Estadual.

REUNIAO CONTAS

                                                                                Conselheira Soraia Victor e membros da Secretaria de Controle Externo durante a reunião