Manual sobre normas de arquitetura e engenharia é entregue ao Presidente do TCE
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Representantes de entidades de arquitetura e engenharia do Ceará e do Brasil estiveram no Tribunal de Contas do Estado, na tarde desta segunda-feira (30/5), para entregar ao presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, a publicação “Tabela de Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo do Brasil”.
“Este é um novo mecanismo de definição de critérios para contratação e fiscalização de projetos de edificações e infraestrutura urbana”, explicou Odilo Almeida, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU-CE).
Segundo ele, a publicação é aprovada pelo Conselho Nacional, baseada em lei federal, que normatiza as obrigações de arquitetos e urbanistas, ao elaborar um projeto, e os valores recomendados para uma justa contratação. “Foi criada uma linguagem comum com quem projeta, quem contrata e quem fiscaliza”, disse Odilo Almeida. Reuniões neste sentido estão sendo realizadas pelo Conselho Nacional em todo o País.
De acordo com o Presidente do Conselho no Ceará, o Tribunal de Contas, como elemento fiscalizador dos contratos do Governo do Estado, poderá contar com uma ferramenta de padronização para garantir que os projetos sejam contratados e entregues de forma correta. “Projetos bem feitos são condição número um para garantir obras bem feitas, duráveis e de fácil manutenção, proporcionando para a sociedade os benefícios da correta técnica, da boa forma da gestão dos espaços construídos no Brasil.”
Também participaram do encontro o vice-presidente do CAU-CE, Delberg Ponce de Leon; e o presidente da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (Asbea Ceará), Luciano Ramos. Do TCE Ceará estavam presentes, o secretário de Controle Externo, Raimir Holanda; o diretor de Controle Especializado, Carlos Alberto de Miranda Nascimento; e a gerente de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente, Liana Brandão.