Corte de Contas participa do III Seminário Regional de Direito Eleitoral
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, participou da solenidade de abertura do III Seminário Regional de Direito Eleitoral - As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016. O evento aconteceu nesta sexta-feira (3/6), na Assembleia Legislativa do Ceará, com o objetivo de esclarecer as principais mudanças ocorridas na legislação eleitoral brasileira.
No encontro, foram discutidas questões vinculados às inelegibilidades e registro de candidatura, financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas ilícitos eleitorais na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atuação do juiz eleitoral, do promotor de justiça e do advogado na eleição municipal, bem como propaganda eleitoral e direito de resposta: mudanças na legislação e na jurisprudência.
Segundo o presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides, as mudanças realizadas na legislação eleitoral, pelo Congresso Nacional, ainda precisam ser assimiladas por quem lida com o assunto e a população em geral.
Dentre os palestrantes e os conferencistas do III Seminário Regional de Direito Eleitoral, ministros e ex-ministros do TSE, desembargadores, juízes e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, membros do Ministério Público Eleitoral, advogados e juristas eleitoralistas.