Câmara do TCE julga processo piloto de prestação de contas virtual
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) inicia o julgamento de processos por meio de prestações de contas virtuais, sem a utilização de papeis. Na última quarta-feira (15), a 2ª Câmara do Tribunal julgou a prestação de contas anual da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), referente ao exercício de 2010, em meio eletrônico. O processo piloto em termos de prestação de contas virtual teve como relator o auditor substituto de conselheiro Paulo César de Souza, em votação da qual participaram ainda a conselheira Soraia Victor (presidente da 2ª Câmara do TCE-CE) e o auditor substituto de conselheiro Itacir Todero.
Atualmente, quatro prestações de contas virtuais, todas do exercício de 2010, tramitam no Tribunal: as da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará (Etice), da Agência de Defesa da Agropecuária do Ceará (Adagri) e da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) - o relator, nos três casos, é o auditor Paulo César de Souza - e da Fundação Universidade Estadual do Ceara (Funece), a ser relatada pela conselheira Soraia Victor.
De acordo com a Secretaria Geral do TCE-CE, as cinco prestações de contas inicialmente selecionadas para julgamento em meio eletrônico integram o processo TCE 100% Digital, que consta do desenvolvimento de sistemas de auditoria informatizados, Diário Oficial Eletrônico e digitalização de processos que se encontram no arquivo da Corte de Contas. A Secretaria Geral informa ainda que, a partir das prestações de contas do exercício de 2011, todos os julgamentos serão feitos em meio eletrônico.
O relator do processo piloto de prestação de contas virtual, Paulo César de Souza, destaca as vantagens da metodologia de julgamento de prestações de contas em meio eletrônico. "A tramitação eletrônica gera substancial economia e celeridade no andamento processual, efetivando o comando constitucional. Além disso, a natureza agradece", destaca.