TCE Ceará vai monitorar ações propostas pela Seduc para melhoria da educação pública estadual
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O Pleno do Tribunal de Contas do Ceará, em decisão unânime na sessão ordinária desta terça-feira (26/7), acatou o Plano de Ação apresentado pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e autorizou o primeiro monitoramento para verificar o cumprimento de medidas estabelecidas no documento.
A decisão é resultado de Auditoria Operacional realizada pela Corte de Contas, com o objetivo de avaliar de que forma a gestão escolar tem contribuído para melhorar o ensino médio no
Estado e em que medida a infraestrutura das escolas tem proporcionado condições necessárias para o desenvolvimento de um ensino de qualidade.
Para o Tribunal, o Plano de Ação apresentado, com as respectivas retificações apontadas pela Corte, demonstra coerência entre as medidas propostas e as recomendações oferecidas. O colegiado seguiu entendimento da unidade técnica e do Ministério Público junto ao TCE Ceará. O processo nº 04072/2013-6 foi relatado pela conselheira Soraia Victor.
A ação foi realizada após Acordo de Cooperação firmado entre o TCE Ceará e o Tribunal de Contas da União (TCU), em março de 2013. No total, 29 Cortes de Contas do País aderiram à auditoria coordenada na área da educação, com foco nos problemas que afetam a qualidade da educação na etapa do ensino médio.
Acesse aqui o Projeto e o Relatório de Auditoria Operacional na área de educação.