Inscrições abertas para curso online sobre Responsabilização de Agentes Públicos e Privados perante os TCs
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Servidores, jurisdicionados ao TCE Ceará e a sociedade estão convidados a participar do curso “Responsabilização de Agentes Públicos e Privados perante os Tribunais de Contas”, na modalidade a distância. As inscrições deverão ser feitas até o dia 16 de novembro, por meio do banner do Sistema de Gestão Educacional, disponível no portal do IPC.
Com carga horária de 16 h, a capacitação será realizada entre os dias 21 de novembro e 8 dezembro, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), plataforma de Educação a Distância da Escola de Gestão Ministro Plácido Castelo, do TCE Ceará. A qualificação terá como tutor o procurador do Banco Central do Brasil, João Marcelo Rego Magalhães.
O objetivo do curso é disseminar conhecimentos e discussões acerca da responsabilização de agentes públicos, considerando as regras aplicáveis a processo de responsabilização, os cuidados e limites que o agente público precisa observar na Administração Pública e os critérios adotados pelos Tribunais de Contas na avaliação da responsabilidade do gestor.