Processos referentes aos 184 municípios são redistribuídos aos conselheiros do TCE Ceará
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Os processos oriundos do extinto TCM foram redistribuídos aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (27/12), no auditório da Corte de Contas, no Cambeba, encerrando as atividades plenárias de 2016.
A redistribuição foi feita por sorteio eletrônico, entre conselheiros e conselheiros substitutos, relativamente às Prestações de Contas de Gestão, Tomada de Contas de Gestão, Tomadas de Contas Especial, Atos de Admissão de Pessoal, Provocação, Denúncia e Representação das Prefeituras Cearenses. Na mesma sessão, foram sorteados os relatores, apenas entre os conselheiros, das Prestações de Contas de Governo, Normativo Consultivo e Auditoria Operacional, entre 2009 e 2017.
O presidente Edilberto Pontes comunicou, durante o expediente da sessão, que assinou Portaria constituindo a Comissão de Transição no âmbito do TCE, para adequação ao disposto na Emenda Constitucional nº 87/2016, que extinguiu o TCM. “A Comissão vai analisar como integrar as duas instituições, estudando as características de cada uma, de forma harmônica. As funções serão incorporadas, garantindo a fiscalização de todo o Estado do Ceará. A decisão foi da Assembleia Legislativa, nosso papel é assumir a nova tarefa e mostrar para a sociedade cearense que o controle está garantido”, ressaltou o Presidente.
O colegiado também deliberou sobre a revogação da prorrogação de prazo dos concursos públicos para provimento de cargos de conselheiro substituto, procurador de contas, analista e técnico de controle externo. Os aprovados dentro das vagas deverão ser convocados ainda no início de 2017. Devem ser nomeados 15 analistas, 5 técnicos de controle externo e um conselheiro substituto.Quanto ao orçamento do Tribunal para 2017, em discussão no Legislativo, o conselheiro Edilberto Pontes acredita que não não haverá prejuízo. “Estamos conversando com os parlamentares e mostrando as necessidades da Corte, para que os trabalhos não sejam prejudicados e que o orçamento seja compatível com as responsabilidades e obrigações do Tribunal. Vamos continuar atuando de forma ágil.”
Compuseram o colegiado os conselheiros Edilberto Pontes (presidente), Rholden Queiroz (vice), Valdomiro Távora (corregedor), Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Patrícia Saboya e o auditor Fernando Uchôa. O procurador-geral, Aécio Vasconcelos, atuou no Ministério Público junto ao TCE Ceará e Teni Cordeiro como secretário-geral. A primeira sessão plenária de 2017 acontecerá extraordinariamente no dia 11 de janeiro (quarta-feira).
Saiba como ficou a redistribuição dos processos.