Auditoria do TCE Ceará encontra indícios de acumulação ilegal de cargos na Secretaria da Saúde
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Gerência de Fiscalização de Pessoal, está realizando uma auditoria de conformidade (Processo nº 09868/2016-5) para apurar eventual acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicas no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa).
Em análise preliminar, foram identificados 614 servidores da Sesa em suposta acumulação ilícita de vínculos funcionais com a Administração Pública, em infringência ao art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal. O trabalho foi desenvolvido a partir do cruzamento de informações dos bancos de dados do TCE Ceará, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de diversos Tribunais de Contas do País, fruto de parceria firmada para a realização da presente auditoria coordenada.
A Corte de Contas do Ceará encaminhou, em 12/1/17, ofício à Secretaria da Saúde do Estado determinando a apuração dos indícios identificados pelo Tribunal e o saneamento das eventuais irregularidades existentes. A Sesa tem um prazo de 30 dias para responder aos questionamentos.
O Tribunal pretende, com a auditoria, contribuir para uma melhor avaliação da Administração Pública quanto a questões de pessoal na área da saúde, no Ceará.