Relatórios de Atividades evidenciam fortalecimento das ações fiscalizadoras em 2016
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O Tribunal de Contas do Ceará enviou à Assembleia Legislativa do Estado os Relatórios de Atividades do 4º Trimestre e o Anual de 2016. As publicações, que reúnem as principais ações desempenhadas pela Corte de Contas, encontram-se disponíveis também no Portal institucional.As ações de Controle Externo, ao longo do ano de 2016, foram direcionadas para o fortalecimento das ações fiscalizadores, bem como para a ampliação do número de processos julgados. No exercício passado, os órgãos técnicos da Corte instruíram 7.107 processos, sendo 2.819 apenas no 4º Trimestre.
Já na publicação referente ao 4º Trimestre, que contempla os meses de outubro a dezembro de 2016, o Tribunal emitiu decisão determinando ressarcimento de R$ 123,5 milhões ao erário, correspondente ao montante de recursos despendidos pelo Estado com a implantação da Refinaria Premium II – Petróleo Brasileiro S.A., prevista para instalação no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), bem como as medidas adotadas pelo Governo em virtude da desistência da Petrobras em prosseguir com o projeto.
No relatório Anual, encontram-se também as auditorias realizadas pela Corte cearense.: foram 28 de conformidade, 2 financeiras e 4 operacionais. Destaque para a auditoria na área da saúde pública, onde o Tribunal promoveu visitas a unidades hospitalares da capital e interior, e aplicou questionários a pacientes e acompanhantes, a fim de avaliar alternativas de modelos de gestão adotados no Estado.
Ressalte-se que o ano passado, primeiro da nova gestão do Tribunal para o biênio 2016-2017, contou com a anuência dos novos dirigentes para a implementação de uma significativa reforma administrativa a qual buscou, entre outros objetivos, a diminuição dos estoques de processos, o aperfeiçoamento das análises e a priorização do controle concomitante, dando celeridade aos trâmites.
O documento encaminhado à Assembleia tem o intuito de dar a devida publicidade aos atos administrativos, de forma transparente, e está em observância às Constituições Federal e Estadual.
Relatório de Atividades do 4º Trimestre - 2016
Relatório Anual de Atividades - 2016