Representações podem ser feitas através do Portal de Serviços Eletrônicos do Tribunal
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com o intuito de automatizar e dar celeridade aos trâmites processuais da Corte, informa que a partir de agora, as Representações oferecidas por suas unidades técnicas, Ministério Público Especial junto ao TCE e pela sociedade civil poderão ser recebidas através do Portal de Serviços Eletrônicos, e-TCE .
O anúncio foi feito na sessão plenária da terça-feira (14/2), pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, que informou que a medida se estenderá às demais espécies processuais, inclusive denúncias.
O e-TCE consiste em uma área compartilhada de serviços eletrônicos e sistemas de informação do Tribunal, disponibilizados a servidores, gestores públicos estaduais e a sociedade em geral.
O Portal de Serviços Eletrônicos permitirá um acesso centralizado aos sistemas com apenas um login e senha, facilitando assim o trabalho para o público que utiliza estes recursos digitais. Além de mais agilidade e segurança, também haverá uma redução no uso de papel, o que contribui com a questão ambiental.
Acesse aqui, o tutorial de envio de Petição Eletrônica.