Presidente Edilberto Pontes participa de encontro nacional no TCE São Paulo
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Edilberto Pontes, participou na última segunda-feira (8/5), de uma reunião com Presidentes de outros 26 Tribunais de Contas de todo o país. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o encontro teve como principal objetivo discutir estratégias legislativas com vistas ao aprimoramento dos TC's.
Na ocasião, os presidentes declararam apoio à proposta de Emenda Constitucional elaborada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A PEC visa à criação de um Conselho Nacional, que modifica os critérios de composição dos colegiados desses órgãos, sem novos custos para os contribuintes, assegurando a redução de desigualdades na interpretação de normas e um sistema de controle externo mais efetivo.
Durante a apresentação, o Presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, afirmou que, diante da crise institucional que atravessam, os Tribunais de Contas devem ser capazes de dar uma resposta de qualidade à sociedade. “É fundamental e urgente, no atual contexto, apresentarmos uma proposta, ao mesmo tempo, avançada, equilibrada, que alcance todos os Tribunais de Contas, sem exceção, que mereça a confiança e o respeito da sociedade e encontre vento favorável no parlamento”, afirmou.
Também foram discutidos temas como Órgão Nacional de Fiscalização Externo, Composição dos Tribunais de Contas, Uniformização de Procedimentos, dentre outros. Na ocasião, foi criado o Colégio Nacional dos TCs. A reunião foi uma iniciativa dos Conselheiros Waldir Neves e Sidney Beraldo, Presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados do Mato Grosso do Sul e de São Paulo, respectivamente.
Com fotos do TCE–SP e informações da Assessoria de Comunicação Social do TCE-BA e site da Atricon