Divulgado Relatório com ações realizadas pela Corte de Contas neste primeiro trimestre
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Entre os destaques da publicação, está o crescimento em 70% no número de processos julgados no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano anterior. Também foram registradas as novas etapas de implementação do Sistema Ágora, que vai promover maior celeridade e efetividade aos julgamentos do Tribunal, por intermédio da análise automatizada dos processos de prestação de contas.
O Relatório mostra um diagnóstico atual dos processos de controle externo, o que permitiu um debate entre membros e servidores, com o objetivo de identificar problemas e propor soluções para tornar os julgamentos mais céleres e efetivos. Também destaca as melhorias no Portal de Serviços Eletrônicos (e-TCE), que permitirá o recebimento de Representações ofertadas pelas unidades técnicas do Tribunal, pelo Ministério Público Especial junto ao TCE e pela sociedade civil. A nova fase de desenvolvimento do Sistema de Registro de Pessoal também está registrada no Relatório.
Outro ponto presente do Relatório é a aprovação pelo Pleno de três novas Súmulas de Jurisprudência, as quais, mesmo sem caráter vinculante, contribuirão para uma maior sistematização, celeridade, clareza e uniformidade dos julgados do Tribunal.
O lançamento do aplicativo Controle Cidadão, destinado, em um primeiro momento, à fiscalização do regular uso dos recursos públicos destinados à educação, e o projeto Transparência na Gestão Pública, realizado em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR) e a Universidade Aberta do Nordeste (UANE), foram ações de comunicação que buscam maior aproximação com a sociedade, ressaltam a importância do controle social e da transparência pública.
Acesse, na íntegra, o Relatório de Atividades 1º Trimestre/2017.