Sistema de monitoramento do Plano Plurianual do Ceará é avaliado pelo Tribunal de Contas
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A Gerência de Avaliação de Políticas Públicas (GEAPP), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, está realizando auditoria operacional com o objetivo de elaborar um diagnóstico sobre as atividades de monitoramento e avaliação, por parte do Poder Executivo estadual, traçados para o acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.
A equipe do controle externo visitou, nesta quinta-feira (31/8), a Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPLOG), da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplag), onde avaliou as funcionalidades do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação (SIMA), bem como outras ferramentas utilizadas para o acompanhamento do PPA.
Com a auditoria, o TCE Ceará busca avaliar se as novas práticas de governança mostram-se satisfatórias. O trabalho também permitirá à Gerência estabelecer um modelo visando ao aprimoramento das ações de controle voltadas, especificamente, à avaliação de políticas públicas estaduais, em especial quanto aos resultados esperados pela sociedade, alvo de projeto da Secretaria de Controle Externo, no Planejamento Estratégico 2016/2020 do TCE Ceará.
A equipe de auditoria, composta pelos servidores Ricardo Dias (gerente), Francisco das Chagas Evangelista, Giovanna Adjafre e Luiz Dias, foi recepcionada pelo coordenador da CPLOG, Raimundo Avilton Meneses Júnior, e pelas colaboradoras Cristiane Lorenzetti Collares e Lara Maria Silva Costa, da Célula de Planejamento.Os trabalhos começaram em junho/2017. Na ocasião, os secretários adjunto e executivo da Seplag, Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante e Júlio Cavalcante Neto, consideraram oportuna a ação, na medida em que proporcionará uma visão do controle externo acerca das mudanças em implementação naquela pasta. No mesmo período, a Gerência de Avaliação de Políticas Públicas da Corte de Contas participou da Oficina Regional de Monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, área Grande Fortaleza, promovida pela Seplag, em 29/6.
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública do Estado do Ceará, conforme disposto no artigo 165, da Constituição Federal de 1988, e no artigo 203, da Constituição Estadual de 1989.
Uma das premissas do PPA 2016-2019 é a Gestão Pública por Resultados (GPR), baseada na avaliação de resultados a partir da definição de objetivos e de indicadores de desempenho fixados para os programas de governo. A GPR pressupõe um contínuo processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação como forma de contribuir para a melhoria do desempenho da ação governamental. O modelo de GPR adotado pelo Governo Estadual foi recentemente reformulado, por meio do Decreto nº 32.216/2017.