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Participantes do Congresso Internacional defendem penas mais severas para corruptos

29-09-17
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Gestores de órgãos de controle, que participaram na manhã desta sexta-feira (29/9) do Congresso Internacional sobre Combate à Corrupção: Atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, disseram que a falta de penalidades mais severas para os infratores é um dos obstáculos ao enfrentamento da prática delituosa. O evento, que aconteceu durante todo o dia no Tribunal de Contas do Ceará, foi realizado pela Corte de Contas juntamente com o Ministério Público do Estado, além de suas respectivas escolas de gestão e o apoio da empresa SAS - Statistical Analysis System.

  Na discussão, o presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, defendeu que as penalidades pecuniárias para quem comete essas irregularidades devem ser maiores, de acordo com cada tipo de crime, pois as pessoas estão avaliando o custo-benefício da corrupção. “Quando alguém pensa em fazer algum ato de corrupção, avalia que a probabilidade de ser punido é menor do que o ganho, chegando à conclusão de que vale a pena.”

“Há uma dificuldade severa na aplicação de algumas penalidades”, disse o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Rios. Para ele, além de alguns recursos que por muitas vezes protelam as penalidades, há penas que não funcionam. O membro do Ministério Público citou como exemplo a pena de corrupção, que varia de 2 a 12 anos mas que na grande maioria dos casos chega a apenas 4 anos, podendo, ainda, ser substituída por penas restritivas de direito, conforme autorização do Código Penal. Assim, “há quem cometa ato extremamente danoso à sociedade e saia da situação acreditando que o crime compensa”, frisou.

O presidente do TCE declarou que “leis ruins, fracas e ultrapassadas são um pontapé para a corrupção”, ressaltando a necessidade de normas que permitam uma atuação mais firme dos órgãos de controle. “Temos formalmente os órgãos de controle atuando, mas eles não dispõem dos meios devidos. O número de auditores é muito pequeno. O Ministério Público também tem um número muito aquém do que deveria ser. Assim não se consegue atuar de forma mais efetiva”, destacou.

Na mesma linha, o promotor de Justiça Eloilson Landim, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), defendeu que “é preciso desenvolver práticas de convencimento do indivíduo de que ele vai perder mais do que ganhar na prática da corrupção”.

Pela manhã, as discussões ocorreram em dois painéis, que contaram com a presença da vice-procuradora geral de Justiça do Estado, Vanja Fontenele, do promotor de Justiça e diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), Manuel Pinheiro Freitas, e do procurador federal da República da Argentina, Carlos Rivolo.

Os participantes debateram sobre formas de combate à prática de crimes de corrupção, entre elas a atuação conjunta e preventiva dos órgãos de controle, seu fortalecimento, reforma política, fiscalização eleitoral e aprimoramento do processo penal. O encontro foi aberto pelo Coral Vozes da Corte, que entoou músicas sobre o Ceará e executou o Hino Nacional Brasileiro. A mesa de honra foi formada pelo anfitriões, conselheiro Edilberto Pontes e o procurador-geral de Justiça Plácido Rios, pelo controlador e ouvidor Flávio Jucá, representando o Governador Camilo Santana; pelo procurador-geral do Ministério Público Especial junto a esta Corte, Aécio Vasconcelos; pelo diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público do Estado (ESMP), Manuel Pinheiro; e pelo procurador federal da República da Argentina, Carlos Rivolo. O diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo, conselheiro Alexandre Figueiredo, não pôde estar presente, mas deixou uma mensagem de fortalecimento do controle e sucesso ao evento.

Do TCE Ceará, também prestigiaram o evento os conselheiros Valdomiro Távora (Corregedor), Rholden Queiroz (Vice-Presidente), Soraia Victor e Patrícia Saboya; os conselheiros substitutos Itacir Todero e Davi Barreto; e o procurador de contas, Gleydson Alexandre, além de gestores e servidores. “As instituições precisam atuar de forma integrada no combate à corrupção. É imprescindível a cooperação entre órgãos do setor público, a participação da sociedade e o uso de tecnologia. Eventos como o de hoje contribuem bastante para o controle externo”, declarou o conselheiro Valdomiro Távora. A programação prosseguiu durante toda a tarde desta sexta-feira (29/9).

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