TCE apresenta balanço de atividades de 2011
- Detalhes
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará tem como missão exercer o controle externo da administração pública estadual, para assegurar à sociedade a regular e efetiva aplicação dos recursos públicos.
O Plenário do Tribunal, composto pelos conselheiros Valdomiro Távora (presidente), Pedro Timbó (vice-presidente), Edilberto Pontes (corregedor), Alexandre Figueiredo e Soraia Victor, reúne-se ordinariamente uma vez por semana, e, quando necessário, extraordinariamente. Também compõem o pleno do TCE-CE os auditores substitutos de conselheiro Itacir Todero e Paulo César de Souza. A 1ª e a 2ª Câmaras são constituídas por três conselheiros e reúnem-se uma vez por semana. Durante o ano de 2011, foram realizadas 111 sessões assim distribuídas:
Pleno - 45 sessões
1ª Câmara - 33 sessões
2ª Câmara - 33 sessões
As sessões do Plenário e das Câmaras realizam-se com a presença de representantes do Ministério Público especial, os procuradores de contas Rholden Queiroz e Gleydson Alexandre.
Deliberações Aprovadas ou Expedidas
Durante o ano de 2011 foram emitidos 138 Acórdãos e 2.746 Resoluções, totalizando um universo de 2.884 processos apreciados e julgados pelo Plenário e pelas Câmaras.
Auditorias e Inspeções
Em 2011, o TCE-CE concluiu 82 inspeções e 64 auditorias, das quais destacam-se as auditorias operacionais compreendendo as seguintes áreas:
Área: Saneamento
Objetivo: Concluir auditoria operacional na área de Saneamento, especificamente no programa governamental Suprimento hídrico para centros urbanos e rurais, selecionado como terceiro tema da auditoria operacional no âmbito do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (PROMOEX), a ser implementada pelos Tribunais de Contas em todos os Estados do Brasil.
Área: Meio Ambiente
Objetivo: Realizar auditoria na função Meio Ambiente, contemplando visitas às unidades de conservação estaduais do tipo proteção integral, com aplicação de entrevistas com os chefes das UPI?s e população do entorno, bem como aplicação de roteiro de observação direta, preenchimento das matrizes de achados e elaboração do relatório preliminar. Além das auditorias operacionais destacam-se as Auditorias na Operação SWAp II (Operação de Crédito realizada entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Mundial no valor de US$ 240 milhões). Em 2011, o TCE-CE concluiu três auditorias com escopo nos recursos da Operação SWAp II envolvendo aproximadamente R$ 3 bilhões, nas quais foram utilizadas técnicas que obedecem aos padrões internacionais de auditoria, bem como técnicas estatísticas e de gerenciamento de projetos.
Medidas Cautelares
O Tribunal homologou sete medidas cautelares durante o exercício de 2011 visando evitar prejuízos iminentes aos patrimônio público estadual.
Principais processos analisados pelo TCE-CE
Dentre os diversos trabalhos realizados pelo Tribunal em 2011 destacam-se os relacionados no quadro abaixo, relativos às instruções processuais produzidas: ESPÉCIE DOS PROCESSOS QUANTIDADE ESPÉCIE DOS PROCESSOS QUANTIDADE APOSENTADORIA 1.592 RELAT. GESTÃO FISCAL 17 AUDITORIA 64 RELATÓRIO RESUMIDO - RREO 5 CÁLCULO COTA ICMS 14 REPRESENTAÇÃO 44 CONSULTA 15 REPRESENTAÇÃO DO TCE 118 CONTAS DE GOVERNO 1 REPRESENTAÇÃO MIN. PUB. ESPECIAL 28 DENÚNCIA 99 REVERSÃO DE PENSÃO 10 INSPEÇÃO 82 REVISÃO DE PENSÃO 33 NOMEAÇÃO 2.228 REVISÃO DE PROVENTOS 41 PENSÃO 877 SOLICITAÇÃO AUDITORIA ASS. LEGISLATIVA 11 PRESTAÇÃO DE CONTAS 326 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES 39 RECURSO 29 SOLICITAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO 1 REFORMA 139 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 95 Fonte: Sistema de Acompanhamento de Processos (SAP)