Seminário incentiva educação ambiental e reforça comprometimento de gestores na destinação final de resíduos sólidos
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Como acabar com os lixões e realizar a destinação final dos resíduos sólidos da forma correta. Estas e outras questões foram esclarecidas durante o Seminário de Orientação Técnica sobre Resíduos Sólidos, iniciativa da Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o Instituto Plácido Castelo (IPC).
O encontro reuniu cerca de 150 representantes de entidades, gestores e servidores públicos municipais cearenses, nesta sexta-feira (24/11), no plenário do Edifício 5 de Outubro, do TCE Ceará.
A ação teve como objetivo promover um ambiente de troca de conhecimento, através de palestras e debates entre os agentes de controle e gestores públicos, para o melhor desempenho de suas funções. Na abertura, os presentes foram informados sobre as principais atuações da Corte de Contas, por meio de um vídeo institucional.
O diretor-presidente do IPC, conselheiro Alexandre Figueiredo, abriu o momento apresentando as atividades que a Escola de Contas desempenha, capacitando servidores e a sociedade em geral, de forma online e presencial, além das capacitações externas, levando conhecimento a um público que atinge desde estudantes de ensino médio e superior, a universitários e profissionais formados.A palestra magna, sobre “Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”, foi proferida pelo engenheiro civil e Doutor em Saúde Pública, Alceu de Castro Galvão Júnior, analista da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), que apresentou números dos gastos pagos pela quantidade de lixões e o conjunto de ações que os Tribunais de Contas realizam na área de resíduos sólidos.
De forma interativa, Alceu Galvão disponibilizou enquetes online para que a plateia apontasse onde estão as principais falhas e como solucioná-las para que o lixo tenha seu destino final descartado da forma correta. Os servidores também conheceram as ações do Ministério Público, com incentivos por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), desde a construção de obras, fechamento de lixões, educação ambiental e uma série de metas para melhorar os efeitos desse problema que atinge cada um dos habitantes.
Um grande debate foi aberto com a presença da promotora de Justiça, Jacqueline Faustino, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace); do prefeito de Forquilha e presidente do Consórcio Municipal para a Destinação Final de Resíduos Sólidos (Comderes), Gerlasio Loiola, que apontou a “falta de comprometimento dos administradores públicos como grande problema na destinação adequada dos resíduos”; do presidente da Associação dos Gestores Ambientais do Ceará (Agace), José Eraldo Oliveira (para ele, “os gestores pecam na falta de apoio a organizações de catadores, através de cooperativas, e no dever de casa, o que compromete a saúde pública”); e da secretária-executiva do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace), Maria Dias, ressaltando que “coleta seletiva e educação são as saídas para amenizar os problemas dos lixões”.
O segundo momento do Seminário ocorreu com a realização de minicurso sobre Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, com os analistas de Controle Externo do TCE Ceará, que atuam nas áreas de obras e engenharia, Arielton Fonteles de Araújo e Nikael de Carvalho Almeida.Durante explanações, os servidores da Corte de Contas apresentaram ao público os principais conceitos, projeto de limpeza pública, orçamentação, execução dos serviços e os casos encontrados durante auditorias. Ainda foram citados quem são os respectivos responsáveis pela destinação final de cada tipo de resíduo e realizada simulação de cálculos para otimizar os serviços de coleta pública, em exemplos práticos.
Os analistas ressaltaram que “o serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos é o componente monetariamente mais representativo dentre os serviços de limpeza pública, podendo compreender de 35% a 70% dos valores gastos com limpeza urbana”.Os principais aspectos na contratação e execução dos serviços de limpeza pública, sob perspectivas do controle externo, também foram apresentados à plateia. A capacitação foi classificada como de fundamental importância para o aprimoramento das gestões. Para o secretário de Infraestrutura de Ocara, José Maria Dantas, “lições como a coleta seletiva do lixo e reciclagem serão aplicadas para melhorar o grande problema de lixões no Município”. O diretor do Departamento de Comércio e Serviços da mesma Cidade, Lucélio de Oliveira, destacou que o encontro “foi muito produtivo, os palestrantes precisos nas explicações, bem preparados e os ensinamentos serão aplicados no trabalho que desempenha”.
Para o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Baturité, Francisco Elias Júnior, capacitações como essa deviam ocorrer mais, principalmente no início de cada gestão, reunindo Prefeitos e Secretários Municipais, responsáveis pela ordenação de despesas, para evitarem erros por falta de orientação.