Vice-presidente do colégio de corregedores defende aprovação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

09-01-12

O vice-presidente de Relações Institucionais do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCOR), conselheiro Manoel Pires dos Santos, defendeu, nesta sexta-feira (6), a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 28/2007, de autoria do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que prevê a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC).Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO), o conselheiro Manoel Pires dos Santos está em Fortaleza para participar da posse da nova direção do TCE do Ceará, que será realizada na próxima terça-feira (10).

 

Em visita ao presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora, Manoel Pires dos Santos avaliou que as entidades que congregam os Tribunais de Contas, dentre as quais o Instituto Rui Barbosa (IRB), tendem a retomar as articulações para que o Conselho saia do papel. "A ideia é trabalhar de ponta a ponta pela aprovação do Conselho, que virá a fortalecer a atuação das Cortes de Contas", destacou o conselheiro, que integra a diretoria do IRB.

 

De acordo com a PEC, a criação do Conselho se daria de forma semelhante às propostas que resultaram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 

Manoel Pires dos Santos destacou ainda a necessidade de implementações de corregedorias e ouvidorias nos Tribunais de Contas, de forma a sistematizar a atuação das instituições de controle externo, dotando-as dos instrumentos necessários.

 

O conselheiro representará a diretoria do Instituto Rui Barbosa na posse dos dirigentes do TCE-CE. Serão empossados para o biênio 2012-2013 os conselheiros Valdomiro Távora (presidente), Pedro Timbó (vice-presidente) e Edilberto Pontes (corregedor). A solenidade será realizada no próximo dia 10, às 17 horas, no plenário do Tribunal (rua Sena Madureira, 1047 - Centro).

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Conselheiros Manoel Pires dos Santos e Valdomiro Távora estiveram reunidos no Gabinete da Presidência do TCE-CE