Relatórios de Atividades destacam celeridade no julgamento de processos e novas atribuições do TCE
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O Tribunal de Contas do Ceará apresentou à Assembleia Legislativa e à sociedade os Relatórios de Atividades referentes ao 4º trimestre e ao ano de 2017, nos termos do art. 76 da Constituição do Estado. O documento anual estende a atuação da Corte para os 184 municípios cearenses, desde 21 de agosto quando da extinção do TCM, aumentando a competência do órgão fiscalizador, alcançando os responsáveis pelos recursos municipais, além dos estaduais.
No ano passado, foram julgados 8.448 processos. No âmbito estadual, houve um crescimento de 76% em relação ao exercício anterior. No âmbito municipal, o Tribunal enfrentou um período de transição em face das novas atribuições.
Além dos julgamentos, o TCE realizou diversas auditorias e inspeções no período em todo o Estado. Destaque para as fiscalizações in loco em 19 municípios cearenses, envolvendo inspeções especiais e ordinárias.
A Corte avançou significativamente na implementação dos Sistemas Ágora e de Registro de Pessoal, concebidos para cumprir a ação estratégica de promover maior celeridade e efetividade aos julgamentos, por meio de uma análise automatizada dos processos de prestação de contas anual dos gestores e espécies relativas a atos de pessoal.
No exercício de 2017, são destaques também a finalização do projeto Transparência na Gestão Pública, em parceria com a Fundação Demócrito Rocha, bem como o lançamento, pelo Tribunal, dos aplicativos Controle Cidadão e TCE Ceará: o primeiro destinado a permitir aos cidadãos a fiscalização do regular uso dos recursos públicos; e o segundo para acesso, via celular, aos mais diversos serviços que esta Corte disponibiliza em seu sítio institucional.
Ainda no ano, foram realizados três importantes eventos, os quais contaram com a presença e a participação de renomados especialistas: “IV Congresso Internacional de Direito Financeiro”, “Congresso Internacional de Combate à Corrupção” e o “VII Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade”.
Estas e outras ações do TCE no ano de 2017 estão informadas nos dois Relatórios de Atividades. Os documentos estão disponíveis para a sociedade no portal institucional da Corte.