Conselheiro Edilberto Pontes debate Controladoria e Transparência nos 10 anos da Fundação Sintaf
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Um novo Brasil: Tributação Justa e Controle Social. Este foi o tema do seminário que encerrou as comemorações pelos 10 anos da Fundação Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf). O encontro ocorreu nesta sexta-feira (23/3), no Hotel Plaza Praia Suites. Pela manhã, o encontro foi mediado pelo diretor-geral da Fundação Sintaf, Alexandre Cialdini. Palestraram sobre “Controladoria e Transparência” o conselheiro Edilberto Pontes, presidente do TCE Ceará, e o secretário da Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado (CGE), Flávio Jucá.
Em sua explanação, Edilberto Pontes apontou a disparidade em uma medição mundial de ranking de corrupção: o Brasil ficou na 96ª colocação em corrupção e em 7º lugar em transparência, numa pesquisa em mais de 100 países.Para Pontes, há três fases de transparência: Diário Oficial, Internet e 3.0, “um momento disruptivo, onde a Lei de Acesso à Informação vai nos colocar num patamar alto e aumentar o poder da tecnologia, tanto para o combate à corrupção como para melhor avaliação de políticas públicas”.
O Presidente do TCE destacou dois pontos que considera fundamentais para combater a corrupção que fica “abaixo do radar” do controle: a criminalização do enriquecimento ilícito e uma fiscalização mais intensa das eleições.
Sobre o papel das controladorias, o Conselheiro exemplificou dois tipos de instituições: as extrativistas, que colocam dificuldades para vender facilidades, roubando a riqueza da sociedade, e as inclusivas, que contribuem mais do que retiram, apontando, como exemplo, o trabalho voluntário realizado pela Fundação Sintaf. Como sugestão de leitura, citou “Por Que as Nações Fracassam”, obra de Daron Acemoglu e James Robinson.
Uma amostra de combate à corrupção apontada por Edilberto foi o cruzamento de bancos de dados do Estado, de Municípios e da União, realizado pelo TCE Ceará, que evitou prejuízo milionário ao erário em relação a acúmulo indevido de cargos públicos. “Tinham servidores com sete contratos e outros com 120 horas/semanais de trabalho”.Por sua vez, Flávio Jucá (CGE) falou sobre o que o Estado do Ceará tem feito para garantir a transparência e ter um controle efetivo e intenso, além dos avanços do órgão entre 2009 e 2017. “O controle não pode ser mais caro que a execução. Nossa função é dar meios para que os setoriais possam exercer suas ações de forma adequada. Não só prevenir a má aplicação, mas garantir a boa aplicação dos recursos públicos. Precisamos agir conforme planejado”.
Para o Gestor, controle, planejamento, objetivo, risco e ética são palavras de ordem que garantem a boa execução, num ciclo contínuo. “Mais do que punir, temos que buscar o acerto também trabalhando com cruzamento de dados, como o TCE, através do Observatório da Despesa Pública”. O momento foi encerrado com a participação da plateia fazendo perguntas.
A abertura da programação foi feita pelo Coral da Secretaria da Fazenda (Sefaz), regido pela maestrina Aparecida Silvino. Em sua fala, o presidente do TCE Ceará elogiou a apresentação e destacou o “exemplo de que a união e o trabalho em equipe fazem com que o resultado seja bom. Os coralistas mostraram sinergia, harmonia, de forma simples e significativa”.
À tarde, a programação prosseguiu com um debate sobre "Sistema Tributário Nacional”. A “Semana Comemorativa dos 10 anos da Fundação Sintaf” aconteceu entre os dias 20 e 23 de março, num evento que visou valorizar o trabalho desenvolvido pela instituição em uma década de contribuição com a sociedade. Minicursos, debates e lançamento de E-books marcaram a programação.
A Fundação colocou à disposição da sociedade, de forma online no portal da instituição, dois e-books: um com artigos científicos e outro sobre finanças públicas e educação fiscal, este resultado de capacitação com jornalistas. Entre os trabalhos, artigo sobre “Transparência e Controle Social” (p. 25 e 26), da coordenadora de Comunicação Social do TCE Ceará, Kelly de Castro.