IPC promove o Seminário “O Novo Regime Jurídico das Estatais”
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O Instituto Plácido Castelo, Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, realizará no próximo dia 19 de abril (quinta-feira), o seminário sobre “O Novo Regime Jurídico das Estatais”. O evento, aberto aos dirigentes de empresas públicas e sociedade de economia mista, acontecerá das 8h às 12h, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro). As inscrições estão abertas e podem ser feitas, de forma online, no portal do IPC, através do Sistema de Gestão Educacional (Siged).
O encontro tem como objetivo promover a orientação quanto à aplicação da Lei das Estatais (nº 13.303, de 30 de junho de 2016), que estabelece mecanismos de transparência e governança, e devem ser observados pelas estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Dois painéis temáticos farão parte da programação:
* Estatuto das Estatais: governança e defesa da probidade
José Aécio Vasconcelos Filho – Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará
Bruno Félix de Almeida – Procurador Federal
Rafael Moreira Nogueira – Procurador Federal
* Contratações Públicas nas Estatais: principais inovações
Davi Barreto – Conselheiro Substituto e Ouvidor do TCE Ceará
Ricardo Dias – Presidente da Comissão de Licitação e Gerente de Avaliação de Políticas Públicas do TCE Ceará
Philippe Magalhães Bezerra – Procurador Federal
A abertura do seminário sobre “O Novo Regime Jurídico das Estatais” será feira pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, pelo diretor-presidente do Instituto Plácido Castelo, conselheiro decano Alexandre Figueiredo, e pelo procurador federal, Philippe Magalhães.
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