Presidente do TCE Ceará participa de debate sobre alteração da lei das licitações
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, foi um dos convidados da audiência pública na Assembleia Legislativa, ocorrida na última sexta-feira (7/5) , sobre projeto de lei nº 6.814/2014 (em tramitação na Câmara dos Deputados), que visa modernizar as normas de licitações e de contratos públicos.
O presidente do TCE afirmou que o contexto do País na época da criação da Lei nº 8.666/1993 era parecido com o atual, em que a corrupção é uma preocupação, assim como o controle dos processos da administração pública. Para ele, um desafio a ser enfrentado é o equilíbrio entre eficiência e controle. Segundo Edilberto, ineficiências de toda ordem encaram os processos. Assim, a administração pública “compra mal, caro e de baixa qualidade”, aponta.
Também opinou que a reformulação completa da norma seria o ideal, mas o projeto de lei apresenta avanços, entre eles, a inversão de fases no processo de licitação (habilitação e julgamento das propostas), cadastro de preços reais e diálogo competitivo. Para Edilberto, a lei poderia reduzir o número de modalidades de licitação, deixando o pregão eletrônico como principal opção. “Estamos na era digital, que é um facilitador, o que não havia em 1993. Então a administração precisa fazer valer essa possibilidade”, afirmou.
O debate ocorreu na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, sendo requerido pelo 1º secretário da Casa, deputado Audic Mota (PSB), em parceria com o deputado federal Odorico Monteiro (PSB).
A audiência pública também contou com a participação do titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), João Marcos Maia; Geovania Sabino, diretora da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFor); Ricardo Libermann, do Instituto Titan; Delano Gadelha, da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro-CE), e Robson Loureiro, diretor da Câmara Municipal de Fortaleza; Augusto Rogério de Menezes, vice-presidente do Sindicato dos Construtores (Sinduscon-CE); Valéria Oliveira, da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE), e Expedito José do Nascimento, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará.