TCE Debate: “Ser relevante é um dos grandes desafios das instituições públicas”
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“O desafio mais inquietante que as instituições enfrentam é manterem-se relevantes ao longo do tempo. Elas devem refletir e estar atentas às novas tecnologias para continuarem sendo significantes”, avaliou o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, durante o 9º TCE Debate, realizado na manhã desta sexta-feira (18/5), no plenário lotado do Edifício 5 de Outubro. Com a temática “Desenvolvimento disruptivo e suas implicações para o século XXI”, o evento contou com a palestra do professor da Universidade Federal de Pernambuco e Pós-doutor pela Universidade de Harvard, Marcos Antônio Rios da Nóbrega, tendo como debatedores o presidente da Corte de Contas e o presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), Tarcísio Pequeno.
“O futuro não é mais como era antigamente: governança e controle no Século XXI” foi o ponto central da apresentação feita pelo professor Marcos da Nóbrega, conselheiro substituto do TCE de Pernambuco. Ele discutiu os impactos das inovações sobre o direito, o governo e as funções do controle e governança pública. De acordo com o palestrante, o setor público e o direito demoram a repercutir as mudanças tecnológicas. “O que é ser um governo digital: só digitalizar documentos, por exemplo? Acho que existem muitos desafios, como tentar melhorar as compras governamentais”.
O palestrante avaliou que as instituições públicas, para acompanhar a dinâmica da sociedade, deveriam desenvolver os conceitos de informação e o incentivo como meios para reduzir riscos. Para exemplificar, citou o caso das licitações. Para Nóbrega, os entes públicos poderiam adotar sistemáticas voltadas a conhecer melhor o perfil e o histórico dos licitantes e assim evitar alterações dos contratos ou outras situações lesivas ao patrimônio público, como fazem as seguradoras durante a renovação de apólices. “Muitas vezes, o ganhador de uma licitação não é o mais capaz ou o melhor, porque ele mente sobre valor de sua proposta. Logo, o preço licitado é um valor de referência, o preço real só se sabe durante a execução do contrato. É preciso, portanto, encontrar métodos supletivos para capturar informações sobre os licitantes: detectar se o licitante está mentindo, ou dar incentivos para que ele fale a verdade”, explica.
Nóbrega considera os Tribunais de Contas os maiores provedores de informação, verdadeiros produtores de “big data”. “É desafiante esse trabalho, pois a maioria dos dados existentes nos Tribunais não estão estruturados, mas podem ser ferramentas capazes de melhorar o controle das contas públicas. Há um grande caminho a ser traçado”.
Sobre o uso do “big data”, Tarcísio Pequeno (Funcap) frisou que “o Estado precisa dominar a sua utilização de modo a produzir análises em prol da população”. Para ele, as novas tecnologias tendem a provocar uma sofisticação do Direito, enriquecendo-o com elementos mais humanos, além dos formais e regulamentares.
Durante a nova edição do TCE Debate, houve o lançamento digital da nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos (Vol. XV – nº 2 – Dez. 2017). A mais recente numeração conta com 15 artigos, elaborados por 25 autores e coautores que tiveram seus trabalhos selecionados por membros do Conselho Editorial e um seleto grupo de pareceristas. Este é o segundo exemplar cujo processo seletivo foi realizado inteiramente através de plataforma digital própria.
Prestigiaram o encontro o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Rholden Queiroz, os conselheiros substitutos Paulo César de Souza e Davi Barreto (ouvidor), entre outras autoridades.