Edilberto Pontes aponta caminhos para reduzir insatisfação com a Administração Pública
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, apresentou medidas que podem colaborar para reduzir a insatisfação do cidadão em relação à Administração Pública no Brasil. A análise foi exposta em palestra ministrada na manhã desta segunda-feira (4/6), primeiro dia do Seminário Prefeitos Ceará 2018, que segue até amanhã no Centro de Eventos. A abertura contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o governador Camilo Santana e o presidente do Senado, Eunício Oliveira.Veja galeria de fotos.
Pontes concorda que o problema é complexo, a solução não é fácil, e não basta apenas intenção e boa vontade, é preciso melhorar a governança. O termo é conceituado legalmente como sendo o “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.
Para se ter uma boa governança, conforme apresentação do presidente do TCE, a Administração Pública deve ser efetiva; voltada para os interesses de todos; ter visão estratégica de longo prazo; inspirar confiança; e incentivar a participação popular. O dirigente da Corte de Contas defendeu também que, para a consecução desse fim, é necessário que a gestão pública seja profissional, sem espaço para amadores.O conselheiro trouxe dados de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizada em 2013 que confirmou uma percepção generalizada de que as pessoas não confiam na Administração Pública e a consideram ineficiente e cara para os serviços públicos que são ofertados. O estudo revelou que de 13 tipos de serviços públicos avaliados, nove foram considerados de baixa qualidade pela população, sendo considerados os piores: segurança pública; postos de saúde e hospitais; transporte público; e educação fundamental e ensino médio. O levantamento mostrou ainda que 70% da população acredita que prefeitos e seus secretários utilizam mal ou muito mal os recursos públicos.
A programação do Seminário conta com 26 palestrantes divididos em cinco painéis ao longo dos dois dias: Painel I - Governança Pública Municipal; Painel II - Transparência Pública; Painel III - Impactos do Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento Municipal; Painel IV - Gestão Inteligente de Cidades e Desenvolvimento Sustentável; e Painel V - Ouvidoria no Setor Público.
No segundo painel, realizado na tarde do primeiro dia, a inspetora Priscila Lima de Castro, do TCE, apresentará o Índice de Transparência Municipal, que pontuou de zero a 10 a qualidade dos portais de transparência municipais. No último painel, na terça-feira (5), o ouvidor do TCE, conselheiro substituto David Barreto, dará a palestra “Ouvidoria do TCE Ceará: aspectos de fiscalização e orientação”.
O evento é promovido pela Prática Eventos e jornal Diário do Nordeste e realizado por Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Instituto Future e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).Também participaram da mesa de abertura o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves; o diretor Institucional do Grupo Edson Queiroz, Igor Queiroz; a diretora Geral da Prática Eventos, Enid Câmara; o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tin Gomes; os deputados federais Chico Lopes e Gorete Pereira; o presidente da UVC, César Veras; o superintendente da CGU-Ceará, Roberto Vieira Medeiros; o diretor de Planejamento do BNB, Perpétuo Socorro Cajazeiras; o presidente da OAB-Ceará, Marcelo Mota; o vice-presidente da Fecomércio, Maurício Cavalcante Filizola; e o 1º vice-presidente da Funcepe, Claudio Martins.