Relatório de Atividades destaca Sistema Ágora e participação do TCE em projeto nacional de governança
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Encontra-se disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em formato digital, o seu Relatório de Atividades do 1º trimestre. A publicação, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018, é uma apresentação resumida destinada à sociedade dos principais resultados da atuação do TCE cearense, sendo também enviada à Assembleia Legislativa, em conformidade às Constituições Federal (art. 37) e Estadual (art. 76, §4º).
Dentre os destaques presentes no Relatório estão o conjunto de estratégias e ações da Corte de Contas voltadas para reduzir estoques processuais e tornar mais tempestiva a atuação do Tribunal; a disponibilização e treinamento do Sistema Ágora aos jurisdicionados estaduais; e a entrega do anteprojeto da nova Lei Orgânica do TCE à Assembleia Legislativa, em 26 de março de 2018.
No trimestre em tela foram julgados 2.413 processos. Entre as decisões exaradas pelo colegiado da Corte, tanto em âmbito estadual quanto municipal, ressalte-se a homologação de medidas cautelares em exames de licitações, a envolver recursos superiores a R$ 120 milhões. Além dos julgamentos, o Tribunal realizou diversas auditorias e inspeções no período, nas searas estadual e municipal.
Foi implementado o "Ofício Zero", resultado do acordo de cooperação técnica celebrado entre o TCE Ceará, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, visando desburocratizar a troca de informações, eliminar formalidades e ritos processuais, bem como priorizar o uso do e-mail institucional, o que possibilita maior agilidade nas comunicações entre as entidades.
Importante realçar a participação do TCE em projeto nacional, coordenado pelo Tribunal de Contas da União, que visa implementar boas práticas de governança recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em áreas estratégicas como saúde e educação. O Tribunal esteve presente em vários eventos no período em referência, com destaque para o "Fórum Global de Anticorrupção e Integridade", de iniciativa da OCDE e da Reunião da Rede Nacional de Indicadores Públicos, coordenada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que teve como pauta o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
Ressalte-se, ainda, a realização da 8ª edição do "Café com Leitura – Contos e Encontros", parte das atividades de reinauguração da Biblioteca Raimundo Girão. Destaque para a doação recebida da família do historiador e ex-Conselheiro Dr. Raimundo Girão, na pessoa do seu neto, Dr. Eurípedes Chaves Júnior, que inclui obra rara acerca da fiscalização dos gastos públicos, do ano de 1937.
Acesse, na íntegra, o Relatório de Atividades.