“Tecnologia e controle social são fundamentais para uma boa governança”, afirma Edilberto Pontes
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“Os órgãos de controle devem ser exemplo de boa governança e cobrar essa prática da administração pública”. A afirmação foi dada nesta sexta-feira (8/6) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Edilberto Pontes, em palestra no 9º Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública, iniciado ontem em Goiânia.
Como fatores para essa boa governança, o conselheiro defendeu a promoção do controle social e o uso da tecnologia. “O diálogo com a sociedade deve ser permanente e a administração pública deve prestar contas, ser transparente e incentivar a participação popular. Se quisermos ser relevantes, temos que nos adaptar a esse novo mundo”. Como exemplo dessa atualização, Edilberto Pontes citou a “Transparência 3.0”, que permite cruzamento de grandes bases de dados (Big Data). “São informações estruturadas, que permitem possibilidades imensas e outro patamar na análise de políticas públicas”.
Cases de sucesso do TCE nesse campo foram citados por Edilberto Pontes. “Recentemente o TCE Ceará fez uma grande auditoria na área de pessoal e constatou inúmeros casos de acúmulo ilegais de cargos. O controle deve usar todas as possibilidades de interação com o cidadão”.
Para o gestor da Corte de Contas do Ceará, os problemas são grandes, mas não podemos paralisar diante das dificuldades. “Temos que fazer diagnósticos corretos e não apenas procurar soluções fáceis. O caminho é a governança pública. Precisamos avaliar, direcionar e monitorar a gestão”. Pontes citou exemplo da educação no município de Sobral, região norte cearense, como modelo a ser seguido nacionalmente, onde a Escola Emílio Sendim teve maior pontuação do IDEB do Brasil (9,8).
A apresentação do conselheiro, “Controle e a Governança Pública na Era da Transparência”, fez parte de painel que também teve exposições da secretária de Controle Externo da Corte de Contas de Goiás, Adriana de Moraes, e do ministro substituto do TCU, Weder de Oliveira.Este diferenciou auditorias e quasi-auditorias a fim de que os controladores tenham ciência do trabalho que estão desempenhando e atuem de forma satisfatória. “O trabalho tem que ser documentado de forma sistemática, organizada, decisiva. Uma avaliação feita através de critérios, evidências. E a auditoria não para aí. Para que um trabalho seja uma auditoria e não uma quasi-auditoria é preciso planejar os procedimentos para obter as evidências, avaliar essas evidências para extrair as conclusões e, através dessas conclusões, chegar a recomendações, determinações e outras propostas que visem alcançar os objetivos da auditoria que, em geral, são melhorar os processos de trabalho”, pontuou Weder.
O 9° Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública e 1° Encontro de Controle Interno e Auditoria são uma realização do TCE de Goiás e da Editora Fórum, que reuniu, durante dois dias, ministros, conselheiros, professores e servidores públicos.
* Com informações e fotos do TCE-GO.