Presidente Edilberto Pontes fala sobre papel do controle na garantia do direito das futuras gerações
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“Governança e Transparência: O papel do Controle na Justiça Intergeracional” foi o tema da palestra proferida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, durante o “Colóquio Luso-Brasileiro sobre Contas Públicas”, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Europeia, nesta terça-feira (19/6). O debate abriu o “IV Seminário Íbero-Americano de Direito e Controle”, que segue até esta sexta-feira (22/6), na Universidade de Lisboa.
O conselheiro destacou o papel dos órgãos de controle para garantir o direito das futuras gerações, ressaltando, também, a importância da boa governança e da transparência no setor público. A apresentação focou em três áreas: endividamento público, meio ambiente e patrimônio histórico e, por fim, sustentabilidade dos regimes previdenciários.
Além do presidente Edilberto Pontes, outros brasileiros participam como palestrantes: a professora Mariah Brochado (UFMG) e os conselheiros Ivan Lelis Bonilha (TCE-PR), Sebastião Helvécio (TCE-MG) e Inaldo da Paixão (TCE-BA). Presente ao evento o conselheiro cearense Valdomiro Távora.
O público do Seminário é formado por professores e alunos universitários, juízes conselheiros do Tribunal de Contas de Portugal e conselheiros de diversos tribunais de contas brasileiros. A palestra de abertura foi ministrada pelo presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Victor Caldeira.