Funcionamento do TCE Ceará nos dias de jogos do Brasil
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Nesta segunda-feira, dia 2 de julho, será ponto facultativo no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A portaria foi assinada pelo presidente Edilberto Pontes nesta quinta-feira (28/6) e publicada na edição desta sexta (29/6) do Diário Oficial da Corte (DOE-TCE-CE).
No mesmo documento, ficaram definidos os horários de funcionamento do TCE Ceará no mês de julho, devido a realização dos jogos da Copa do Mundo de 2018 na Rússia, com a participação da Seleção Brasileira de Futebol:
* Quando os jogos se iniciarem às 15h, o Tribunal funcionará das 8h às 13 horas;
* Será ponto facultativo nos dias em que os jogos iniciarem às 11 horas.
Deste modo, serão prorrogados os prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente aos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, com fundamento nas disposições do §1º do art. 224 do Código de Processo Civil.