Coletânea do TCE é disponibilizada em meio eletrônico
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) disponibiliza, a partir de hoje (8), a nova edição da Coletânea do TCE-CE, em meio eletrônico no formato PDF. Este ano, em sua terceira edição, a coletânea inclui o fascículo TCE em Ação, que traz votos dos conselheiros e pareceres dos membros do Ministério Público de Contas tratando de temas importantes para a sociedade cearense.
A Coletânea é composta pelos seguintes volumes:
1. Planejamento Estratégico
2. Manual da Qualidade
3. Lei Orgânica
4. Tomada de Contas Especial
5. Legislação de Pessoal e Previdenciária
6. Legislação Básica
7. Relatório de Desempenho da Gestão
8. Pesquisa Institucional
9. Patrimônio Definição, Termos Básicos e Legislação Correlata
10. Regimento Interno
** TCE-CE em ação.