TCE Ceará não terá expediente no dia da Padroeira de Fortaleza
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Não haverá expediente no Tribunal de Contas do Estado do Ceará nesta quarta-feira (15/8), dia de Nossa Senhora da Assunção, padroeira do Município de Fortaleza. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, conselheiro Edilberto Pontes, na sessão plenária desta terça-feira (14/8).
Todos os prazos processuais serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, com fundamento no artigo 23, parágrafo 2º, da Resolução Administrativa nº 2 de 2017. De acordo com a Lei Municipal nº 8.796, de 9 de dezembro de 2003, o dia 15 de agosto é feriado religioso em Fortaleza.