Entidades estudam parceria para dar mais efetividade a políticas públicas da infância e juventude
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A Conselheira Soraia Victor, do TCE Ceará, representou a Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em uma reunião com a Comissão Permanente da Infância e Juventude, vinculada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos, no último dia 4/9, na Universidade do Parlamento, anexo à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. No encontro, foram traçados os termos de Acordo de Cooperação Técnica com vistas à efetivação das políticas públicas de assistência social, da infância e da juventude.
A parceria, que envolverá o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (GNDH) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), definirá de que modo o Sistema Tribunais de Contas poderá, com base em sua expertise, verificar o regular funcionamento dos diversos Conselhos da Criança e do Adolescente, que operam no país.
Membro da Diretoria de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, a conselheira Soraia Victor realçou que o acordo de cooperação com o GNDH também deverá tratar da adoção de mecanismos de incentivo a contribuições a partir de deduções na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, em favor das ações de atendimento à criação e ao adolescente.
De acordo com Sidney Fiori Júnior, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins e coordenador da Comissão Permanente da Infância e Juventude, 65% dos fundos destinados à infância apresentam alguma irregularidade. A ideia é que a Atricon recomende a adoção e padronização de procedimentos específicos de auditoria para fiscalizar a aplicação desses recursos.