TCE participa de debate sobre municipalização do trânsito
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Representantes do Tribunal de Contas do Estado participaram na manhã desta sexta-feira (21/9) do lançamento da campanha Municipaliza, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A ação, em defesa da saúde e da cidadania no trânsito do Ceará, defende a municipalização do trânsito, que consiste na integração desses entes ao Sistema Nacional de Trânsito para que assumam e exerçam as competências que lhes são atribuídas por lei, dando efetividade às normas de trânsito e, consequentemente, diminuindo o número de acidentes.
Do TCE, participaram do debate o procurador-geral do Ministério Público Especial da Corte, Júlio César Saraiva, e o secretário de Controle Externo, Raimir Holanda.
A municipalização do trânsito do Estado é reivindicada devido a vários índices, como o de ocupação em leitos de hospitais por conta de traumas ocasionados em acidentes. Além da Capital cearense, Sobral, por exemplo, apresenta números alarmantes. Segundo Hugo Porto, promotor de Justiça e coordenador do CAOCidadania, 68 municípios estão, teoricamente, municipalizados, cumprindo os requisitos necessários para um trânsito organizado. Porém, ele afirma que os dados apresentados pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) dizem o contrário, sendo pouco os que cumprem todos os requisitos da legislação.
Com esse projeto, conforme afirma o coordenador, será possível ver o que está sendo feito na Capital e no Interior. “Precisamos ter ciência da realidade em áreas como a saúde e avaliar questões como tragédias familiares, sobrecarga da previdência, impacto no mercado de trabalho… É ter uma visão mais holística, já que a violência no trânsito afeta a vida do cidadão. O Tribunal de Contas do Estado já incluiu essa variável nas fiscalizações e hoje os prefeitos vão ter que prestar conta disso”, completa.
Na primeira parte do evento, além do Projeto “Municipaliza”, apresentado por Eneas Romero, promotor de Justiça e coordenador auxiliar do CAOCidadania, houve o painel “Impacto da violência do trânsito na saúde”, com as palestras “Impactos sociais e no sistema de saúde pública”, com Riane Azevedo, médica superintendente do Instituto José Frota e “Epidemia de ‘acidentes’ envolvendo ciclomotores em Sobral-Ceará”, com Vicente de Paula Teixeira Pinto, professor titular e diretor do campus da UFC em Sobral.
A segunda parte do evento contou com a mesa redonda “Municipalização e fiscalização do trânsito”, com moderação de Hugo Porto e Joseana França, promotores de Justiça e coordenadores do CAOCidadania, com a presença dos debatedores: Igor Vasconcelos Ponte, superintendente do Detran-CE; Luiz Eduardo Tigre – Presidente do Cetran; representante da Procuradoria-Geral MP de Contas; representante do TCE; André Tabosa, promotor de Justiça de Massapê; Francisco Romério Pinheiro Landim, promotor de Justiça da Cidadania; um representante do Departamento Municipal de Trânsito e de Transportes (DEMUTRAN) e um representante da superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Ceará.
O evento contou com o apoio do Detran-CE, do Cetran-CE, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APMCE).
Com informações do MPCE