TCE Ceará participa de Seminário de Capacitação sobre Resíduos Sólidos do Estado
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará participou do II Seminário de Capacitação dos Consórcios Públicos para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado do Ceará. O encontro, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), dias 12 e 13 de novembro, aconteceu no Parque Estadual Botânico do Ceará, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza.
O evento conta com a participação de presidentes, secretários-executivos e superintendentes dos Consórcios Públicos, além de contadores e técnicos que recebem orientações acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento: PPA, LDO e LOA. Os participantes ainda contam com orientações da operacionalização do Contrato de Rateio e regulamentação de Fundos Especiais de Meio Ambiente.
Na manhã de segunda-feira (12/11), o Tribunal foi representado pelos servidores José Almir e Liana Brandão, analistas da Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente (Geobra), além do controlador da Corte, José Wesmey da Silva, que proferiu palestra abordando aspectos quanto à obrigatoriedade de prestação de contas dos Consórcios Públicos junto aos órgãos de controle externo.Conforme tem ocorrido em outros eventos relacionados ao assunto, a participação do Tribunal de Contas decorre, também, de atuação concomitante da Secretaria de Controle Externo deste Tribunal, a qual executa, a partir desse semestre, auditoria ambiental com enfoque na política de resíduos sólidos nas Secretarias de Meio Ambiente e das Cidades.