TCE Ceará participa de discussão sobre Governança Multinível e Políticas Públicas Descentralizadas
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Nesta quinta e sexta-feira (22 e 23/11), acontece em Brasília (DF) reunião da primeira versão do Referencial Analítico do projeto Governança Multinível e Políticas Públicas Descentralizadas, do qual fazem parte o Tribunal de Contas da União (TCU), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação das Cortes de Contas brasileiras (Atricon).
O encontro tem como objetivo destacar os principais aspectos da cooperação entre os Tribunais de Contas e a OCDE, além de debater as atividades e resultados do projeto. Um deles foi o estudo apresentado pela OCDE e os modelos sugeridos para controle externo multinível, que são o de Maturidade e de Indicadores. O TCE Ceará é representado pelo secretário de Controle Externo (Secex), Raimir Holanda Filho.
No que tange aos Tribunais de Contas, foi a vez de dar contribuições para avançar nesse projeto, com a necessidade de levantamento das diferenças dos TCs na atuação do controle para que isso sirva de base para modelos. Outra demanda das Cortes à OCDE é o detalhamento dos modelos nos outros países, como planejamento para implementação, ferramentas e resultados.
Entre outras sugestões feitas pelos Tribunais estão a descrição dos modelos e como eles serão usados, em qual momento (planejamento ou execução) e maior precisão de conceitos e terminologias. Como contribuição às discussões, o IRB vai apresentar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e os seus avanços, bem como as atividades desenvolvidas pelo Comitê Técnico de Educação (CTE), coordenado pelo conselheiro Cezar Miola (TCE-RS).
O projeto OCDE-TCU tem como objetivo impulsionar melhores resultados de políticas públicas para os cidadãos, melhorando as estratégias de auditoria, as metodologias e a coordenação dos TCs. Por meio de uma estratégica sistêmica aplicada ao setor da educação, que será o projeto-piloto dessa iniciativa, os Tribunais serão capazes de desenvolver planos estratégicos de médio e longo prazos relacionados a políticas descentralizadas relevantes. Logo, oferecer soluções mais abrangentes e consistentes em relação a essas políticas.
* Com informações e foto do IRB.