Regras sobre sistema Ágora discutidas durante audiência pública no TCE Ceará
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Audiência Pública sobre a Minuta de Instrução Normativa do Sistema Ágora reuniu representantes de jurisdicionados estaduais na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará na manhã desta quinta-feira (16/5). A sessão foi coordenada pela conselheira Soraia Victor, relatora do processo nº 03610/2019-1, que trata sobre o tema. Completaram a mesa o procurador de contas, Aécio Vasconcelos, o diretor de Controle de Contas, Cláudio Reis, e o secretário-geral da Corte, Teni Cordeiro.
A conselheira fez uma apresentação sobre o Ágora, voltado à automatização dos procedimentos de análise das prestações de contas estaduais, e explicou as principais alterações previstas na minuta da Instrução Normativa.O debate contou com as explanações e recomendações para o documento: Sílvia Correia, auditora interna da Assembleia Legislativa do Ceará e coordenadora da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP); Virgílio Crescêncio Grangeiro, da Coordenadoria Administrativo Financeira da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE-CE); Leonel Oliveira, auditor chefe do Judiciário estadual; e George Dantas, Auditor de Controle Interno da CGE-CE.
Ao final, Soraia Victor informou que os documentos entregues pelos participantes e as sugestões realizadas por estes serão examinados pela Corte de Contas. A audiência foi transmitida ao vivo pela Assessoria de Comunicação e está disponível para auxiliar na instrução do Processo, que será submetido ao Plenário do Tribunal.Desde a aprovação da nova Lei Orgânica no dia 9/1/19, o TCE Ceará realizou audiência pública sobre o Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM) – em 30/1; sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), em 4/4. Antes desse período, a Corte promoveu audiência pública sobre o Fundef, em 24/10/18.