Conselheiro Edilberto Pontes participa de reunião com Presidentes dos Tribunais de Contas
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O aprimoramento do controle externo está na pauta da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), que acontece na manhã desta segunda-feira (26/8), na sede do TCM de São Paulo. O TCE Ceará está representado pelo seu presidente, Edilberto Pontes. Entre os principais assuntos estão fiscalização ordenada, efetividade no acompanhamento e cumprimento das decisões proferidas pelas Cortes, reforma da previdência e governança multinível.
Para o presidente do CNPTC, conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE/RO), “cabe ao conselho desenvolver e estimular o estudo de temas jurídicos e de questões que possam ter repercussão em mais de um Tribunal de Contas, buscando a uniformização de entendimento”.
Este é o terceiro encontro da entidade, em 2019. A primeira reunião ocorreu em abril, na sede do Instituto Serzedello Corrêa (TCU), em Brasília. Foram pautas a proposta do novo regimento interno e estrutura organizacional, o planejamento estratégico do CNPTC, apoio e implantação da governança pública em todos os TCs.
O segundo encontro ocorreu em junho, em Goiânia. Na ocasião, ficou definido que os Tribunais de Contas vão compartilhar conhecimentos, experiências e ferramentas, incluindo neste contexto o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros das Cortes (Atricon).
Com informações do CNPTC e Fotos de Elizandra Hengles