Presidente Edilberto Pontes debate sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
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“A Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e seu reflexos nas instituições de controle”. Este foi o tema do painel apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, e pelo professor de Direito da Universidade de Minas Gerais, Luciano Ferraz, na manhã desta quinta-feira (26/9), durante o XV Encontro Nacional de Controle Interno. Os dois Pós-Doutores discorreram acerca do tema, num debate mediado pela secretária-chefe da Controladoria e Ouvidoria do Município de Fortaleza (CGM), Luciana Lobo.
O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, aconteceu dias 25 e 26/9, no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, da Assembleia Legislativa do Ceará. Em sua 15º edição, o encontro trouxe como tema central “O Controle Interno como Instrumento de Aperfeiçoamento da Governança Pública”.Durante dois dias, o evento discutiu assuntos relevantes com grandes nomes, como “Integridade e os Desafios na Melhoria e no Aperfeiçoamento da Gestão”, com Dr. Marcelo Zenkner (Petrobras); “Governança Digital como Instrumento de Aprimoramento da Administração Pública”, Juarez Freitas (Pós-Doutor em Direito); e “A Importância do Controle Interno e da Auditoria Interna para o Desenvolvimento Sustentável”, com Ms. Xiomara Morel (Banco Mundial); além de estudos de casos e trocas de experiências.
Edilberto Pontes compôs ainda a mesa de honra, no primeiro dia do encontro, que foi aberto pelo presidente do Conselho, Leonardo Ferraz. “O Conaci tem o papel de ser uma instituição de harmonização das boas práticas de controle no Brasil. É quem consegue padronizar procedimentos, difundir essas boas práticas e normatizar questões envolvendo a atuação do controle interno no país, fortalecendo e aperfeiçoando este controle”, destacou Leonardo Ferraz.A Conferência Magna de abertura foi proferida pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campo Rosário, com a temática “Desafios e Perspectivas sobre o Controle Interno”.
* Com informações e fotos do Conaci.