TCE Ceará participa de solenidade de posse dos novos Defensores Públicos
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Representando o Tribunal de Contas do Ceará, o vice-presidente da Corte, Rholden Queiroz, compôs a mesa de honra da solenidade que empossou 32 defensores públicos no Estado. O evento aconteceu na noite desta quinta-feira (3/10), na sede da Defensoria Pública Geral, bairro Luciano Cavalcante. O Conselheiro do TCE estava ao lado de autoridades como o governador do Ceará, Camilo Santana, e a defensora pública geral, Mariana Lobo.
Os novos defensores empossados atuarão nas cidades de Boa Viagem, Brejo Santo, Crateús, Granja, Icó, Itapajé, Mauriti, Mombaça, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Trairi e Viçosa do Ceará, que estavam sem assistência jurídica gratuita até então. Outros nove municípios cearenses receberão reforço no quadro de defensores: Barbalha, Camocim, Fortaleza, Horizonte, Iguatu, Itapipoca, Pacatuba, Sobral e Juazeiro do Norte. Além dessas, há uma ação itinerante em outras localidades, quando o defensor se desloca para municípios próximos da região em determinados dias da semana
A escolha das cidades para receber os defensores públicos busca atender uma determinação da Emenda Constitucional 80/2014, que dá ao Poder Público o prazo para até 2022 universalizar o acesso à Justiça com defensores públicos em todas as comarcas do País, priorizando a ocupação conforme a densidade populacional e o acervo processual.A iniciativa está em atendimento a Emenda Constitucional 80/2014, que dá ao Poder Público o prazo para até 2022 universalizar o acesso à Justiça com defensores públicos em todas as comarcas do País, priorizando a ocupação conforme a densidade populacional e o acervo processual. “Com a nomeação conquistamos um feito importante: todas as cidades acima de 45mil habitantes passam a ter um defensor público no Ceará. São 21 cidades e mais 32 colegas que se reúnem a nós na missão de assegurar o acesso à justiça de quem mais precisa. Agora somos 346 defensores públicos presentes em 57 municípios cearenses, ampliando a assistência jurídica da Defensoria Pública para 77% da população do Estado”, afirma a defensora pública do Estado do Ceará, Mariana Lobo.
Composição da mesa de honra
Mariana Lobo, defensora pública geral do Estado e presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública; Governador do Ceará, Camilo Santana; Rholden Queiroz, vice-presidente do TCE Ceará; Renato Roseno, deputado estadual, representando o presidente da Assembleia Legislativa; Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente em exercício do Tribunal de Justiça; Plauto Carneiro Porto, presidente Tribunal Regional do Trabalho no ceará; José Fabrício Silva de Lima, defensor geral de Pernambuco e presidente do Colégio Nacional de Defensores Gerais; Carolina Botelho Moreira de Deus, Defensoria Pública da União; e o deputado federal Mauro Benevides Filho.
Defensoria em números
Em 2018, a Defensoria realizou 982.206 procedimentos, número maior que o registrado nos anos de 2017 e 2016, quando houve 648.027 e 536.840, respectivamente. De acordo com Mariana Lobo, a Defensoria deve continuar se fortalecendo para atender a legislação. “A solidificação da presença da Defensoria no interior é uma urgência para o povo do Ceará. Nos últimos quatro anos, o órgão cresceu em orçamento, em atendimentos, em infraestrutura, em organização da carreira e amadureceu administrativa e politicamente. Muitas lutas e muitos avanços. Era chegada a hora da expansão dos serviços e de mais pessoas beneficiadas no acesso aos seus direitos fundamentais”, conclui.
* Com informações e fotos da Defensoria Pública do Ceará.