Tribunal de Contas do Ceará inspeciona transporte escolar em Caucaia
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, nos dias 2 e 3/10 (quarta e quinta-feira), inspeção no transporte escolar no município de Caucaia, objeto do Termo de Responsabilidade nº 44/2019. O objetivo central da inspeção, realizada por analistas de controle externo da Diretoria de Fiscalização de Transferências Voluntárias, foi avaliar a prestação regular do serviço de transporte escolar e a regularidade da lotação dos usuários transportados através de frota patrimonial (própria) e terceirizada.
A equipe verificou ainda a existência de carros reservas nas empresas terceirizadas, a sublocação de rotas em percentual acima do permitido em contrato com a prefeitura, a existência de autorização de circulação da frota emitida pelo Departamento de Trânsito (Detran), além da qualidade das condições dos veículos quanto aos assentos, cintos, pneus, vidros etc, confrontando com as informações constantes na documentação veicular. Também foram avaliados o atendimento de condutores às exigências do Código Brasileiro de Trânsito (com qualificação, sem antecedentes criminais etc).
O grupo responsável pela inspeção também manteve contatos com alunos, professores e diretores das instituições de ensino e realizou visitas aos pátios de estacionamento e manutenção das empresas terceirizadas, focando na qualidade da conservação da frota.
O município de Caucaia conta com 78 rotas de transporte publico escolar sendo 45 rotas patrimoniais e 33 rotas terceirizadas atendendo uma demanda de 14.000 alunos por dia, segundo dados fornecidos pela Secretaria da Educação do Município.
Instrução normativa do transporte escolar
Os servidores da Diretoria de Fiscalização de Transferências Voluntárias concluíram a minuta da Instrução Normativa que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no procedimento de contratação e controle do serviço de transporte escolar, no âmbito da Administração Pública Estadual e Municipal, em atendimento a Resolução nº 4469/2018 do TCE Ceará.
Essa norma orientará os jurisdicionados sobre os atos de gestão relacionados ao transporte escolar no Estado do Ceará e seus municípios, contribuindo com aperfeiçoamento dos contratos relativos a essa atividade. A tramitação pode ser acompanhada através do processo nº 19680/2019-3. Antes da aprovação da norma em sessão plenária, será realizada audiência pública com os interessados no tema.