Boa governança dos recursos públicos é destaque no Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
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Com o tema “O Tribunal de Contas contemporâneo e as Políticas Públicas”, foi aberto nesta segunda-feira (11/11), em Foz do Iguaçu, no Paraná, o I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. O evento objetiva discutir o Controle Externo Contemporâneo, com propostas para a modernização e a concomitância dos procedimentos de auditoria, com vistas à obtenção de resultados efetivos; para o alcance do desenvolvimento sustentável da boa governança dos recursos públicos.
A conferência de abertura foi proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Na mesa de discussões participaram também os presidentes da Associação dos Tribunais de Contas brasileiros (Atricon), Fábio Nogueira, e do TCU, ministro José Múcio Monteiro. O ministro Dias Toffoli falou dos 130 anos da República e que os Tribunais de Contas, assim como Judiciário, são fruto desse sistema em que as coisas do Estado pertencem a todos os cidadãos brasileiros. O presidente do STF destacou a qualificação dos controladores das contas do Brasil: “são pessoas que têm expertise para promover o melhor exame das contas públicas”.Dias Toffoli considera, no entanto, que é preciso prudência para selecionar o que realmente importa à sociedade brasileira e que os Órgãos de Controle e o Judiciário precisam agir para destravar o país e auxiliar no desenvolvimento da Nação. Ele ilustrou esse envolvimento interinstitucional com a parceria estabelecida entre os TCs e o Conselho Nacional de Justiça, que objetiva destravar as obras públicas paralisadas no país.
O evento reúne, até a quinta-feira (14/11), membros, procuradores e técnicos do Sistema Tribunais de Contas, além de instituições interessadas e envolvidas no Controle Externo da gestão pública, numa ampla programação e encontros paralelos. A ação permite o compartilhamento das agendas e a otimização de recursos humanos e materiais, demonstrando, mais uma vez, que o sistema de contas está atento às novas técnicas administrativas, aos avanços tecnológicos e sensível às demandas da sociedade em relação ao trato do dinheiro público.Este primeiro Congresso é resultado da união dos dois maiores eventos do Controle Externo: o Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Congresso dos Tribunais de Contas da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil da (Atricon). A programação traz convidados internacionais, como João Figueiredo (Tribunal de Contas Europeu), Sérgio Varela e Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa).
O TCE Ceará está representado pelos conselheiros Edilberto Pontes (presidente), Rholden Queiroz (vice-presidente) e Soraia Victor; os conselheiros substitutos (auditores) Itacir Todero, Paulo César de Souza, David Matos e Fernando Uchôa; o procurador do Ministério Público Especial junto a esta Corte, Eduardo de Sousa Lemos; os secretários Raimir Holanda (Controle Externo) e Alexsandre Silva (Tecnologia da Informação); a coordenadora de Comunicação Social, Kelly de Castro; o ajudante de Ordem, Cel. Lindsey Forte; o consultor Técnico da Presidência, Juraci Muniz; os assessores Administrativos, Gleison Diniz e Luiz Mário Vieira; o chefe da Biblioteca, Josimar Batista; e os servidores de Controle Externo Bruno Carneiro, Nayanne Brandão e Rubens Cezar Parente (os três que obtiveram maiores índices de produtividade no primeiro semestre deste ano, respectivamente).Programação Paralela
O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realizou, na tarde desta segunda-feira (11/11), a quinta Reunião Ordinária para tratar de questões relativas ao sistema de Controle Externo, com reflexos nas Cortes de Contas e na sociedade. O presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, esteve presente. A pauta do encontro, entre outros temas, abordou a PEC do Pacto Federativo e a recente alteração da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e seu impacto nos Tribunais de Contas.A 4ª reunião da Diretoria da Atricon, no exercício de 2019, aconteceu na manhã da segunda-feira, onde participou a conselheira Soraia Victor (TCE Ceará). No mesmo dia, o 2º Encontro das Assessorias Militares dos Tribunais de Contas e a Reunião dos Secretários de Controle Externo.
Ainda no primeiro dia do Congresso, ocorreu o Encontro da Rede de Comunicação dos Tcs. O momento contou com a apresentação de cases e palestras sobre ações estratégicas que estão sendo desenvolvidas pelas áreas de comunicação dos Tribunais de Contas. Entre os temas, a gestão de relacionamento com a imprensa, projetos no Instagram, campanha publicitária para fortalecimento da instituição, utilização de publicidade e produção de material para apoio à mídia.Na tarde desta terça-feira (12/11, às 13 horas), haverá a Reunião Bibliocontas e Comitê de Gestão da Informação do IRB, tendo à frente o presidente Edilberto Pontes, e o chefe da Biblioteca do TCE Ceará, Josimar Batista.
O livro “Tribunal de Contas do Século XXI” e a “Revista Técnica dos Tribunais de Contas (RTTC)” serão lançados na quarta-feira (13/11), às 15h30. As publicações são coordenadas pelo Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes.A Conferência de Encerramento, a partir das 9 horas da quinta-feira (14/11), terá como tema “O controle das políticas públicas orçamentadas e a juridicidade das decisões políticas”. A mesa de discussão será composta pelo presidente do TCE Ceará, Edilberto Pontes, Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e o economista Raul Velloso.
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Com informações e fotos da Atricon, IRB e do portal citc2019.