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Presidentes de Tribunais de Contas se reúnem no STF para retomada de obras paralisadas

19-11-19
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, participou, esta manhã (19/11), em Brasília (DF), de reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, junto aos administradores das Cortes de Contas brasileiras, tendo à frente o conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE-RO), que comanda o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

O encontro teve o objetivo de debater estratégias nacionais, a fim de garantir a retomada de obras paralisadas em todos os Estados brasileiros. Na ocasião, o STF apresentou diagnóstico das obras paralisadas judicializadas, em trabalho realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Também estavam presentes representantes do Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP), do Poder Legislativo Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Os Tribunais de Contas e o Judiciário assinaram, em junho de 2019, termo de cooperação técnica que referenda o empenho conjugado para a solução das obras paralisadas no país, assunto sobre o qual o Sistema Tribunais de Contas já se debruça desde a constituição de um comitê destinado à produção de um levantamento desses serviços interrompidos.

Obras paradas no Ceará

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará identificou um total de 954 obras com fortes indícios de paralisação, cujos valores ultrapassam os R$ 2,6 bilhões em recursos públicos. Dessas 954 obras, 495 estão sob gestão do Governo do Estado e outras 459 dos municípios cearenses. Nessa auditoria feita pelo TCE Ceará, foram verificadas obras orçadas a partir de R$ 43.334,95.
Esse total representa quase 37% do número de contratos e convênios de obras vigentes informados pelos gestores nos sites e sistemas oficiais. Orientação técnica do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) para obras de edificações considera admissível uma margem de erro em projetos básicos de até 10%, fato levado em consideração pelo TCE Ceará nesse trabalho.

A preocupação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de acordo com a Secretaria de Controle Externo, não se limita a identificar os empreendimentos, mas também investigar os motivos que causaram as paralisações, qual o valor real já empregado e, mais importante, indicar as providências para sanar as possíveis irregularidades. Além do alto risco de desperdício dos recursos públicos, a paralisação das obras envolve danos sociais, políticos e econômicos.

* Com informações do CNPTC.