1ª Câmara do TCE julga 25 processos envolvendo prestações de contas e atos de pessoal
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Membros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Ceará, durante a sessão desta segunda-feira (13/1), julgaram 25 processos. Tratou-se da primeira sessão de Câmara deste ano de 2020. No total, foram analisados 10 pedidos de aposentadoria, quatro de nomeações e um de pensão, além de processos de prestações e de tomada de contas.
Entre os processos desaprovados estão as prestações de contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde de Paraipaba (13074/2018-2), período de 1/7 a 9/11 de 2016; do Fundo Municipal de Saúde de Ibicuitinga (12996/2018-0), período de 23/5 a 31/12 de 2014; da Secretaria de Infraestrutura do Município de Bela Cruz (38348/2018-6), período de 1/3 a 31/12 de 2016; da Secretaria de Educação do Município de Pires Ferreira, exercício de 2015 (33813/2018-4); e da Secretaria de Infraestrutura do Município de Pires Ferreira (33561/2018-3), período de 1/1 a 8/4 de 2015.
As seguintes tomadas de contas de gestão foram julgadas como irregulares: Prefeitura Municipal de Aiuaba (18905/2018-0), Fundeb do Município de Aiuaba (18907/2018-4) e Fundeb do Município de Aiuaba (18908/2018-6).