Presidente do TCE assina protocolo de intenções para formação da rede de controle da gestão pública
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Pedro Timbó, assinou, hoje (8), no auditório Celso Furtado, no Banco do Nordeste, protocolo de intenções para formação da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Ceará. A medida foi tomada durante o I Fórum Rede de Controle no Ceará, sob o comando do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar.
Além do TCE-CE, o protocolo de intenções conta com instituições dos Poderes Executivo e Legislativo e Ministério Público, incluindo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-CE), Ministério Público Estadual, Controladoria-Geral da União no Estado do Ceará e Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, dentre outras.
Os dirigentes buscam a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, com o objetivo de viabilizar o apoio ações de fiscalização no âmbito de cada partícipe e a cooperação conjunta para a estruturação e funcionamento da rede de relacionamento entre os órgãos e entidades públicas voltadas para a fiscalização e controle para combater desvios de dinheiro e corrupção.