IEGM 2020: TCE Ceará solicita atualização de e-mail de órgãos/entidades jurisdicionados
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, através da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, solicita aos órgãos e entidades jurisdicionados a esta Corte, que realizem a atualização dos e-mails cadastrados na base do sistema SimWeb, destinado ao envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2020. A base atual de endereços cadastrados refere-se ao ano de 2019.
Considerando o Art. 5º da Instrução Normativa 02/2019, a solicitação para alteração do e-mail, se for o caso, deve partir do Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do envio de Ofício devidamente assinado requerendo a mudança. O Ofício deve ser encaminhado para o endereço eletrônico iegm@tce.ce.gov.br. Através do e-mail cadastrado, os prefeitos recebem os códigos de acesso ao questionário do IEGM, bem como o link do formulário eletrônico.
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal objetiva acompanhar a aderência da gestão municipal a determinados processos e controles para o aprimoramento de políticas públicas. Os questionários abrangem as dimensões analisadas pelo Indicador: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação. A ação é produto de Acordo de Cooperação entre esta Corte de Contas, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas brasileiros. Trata-se da quinta edição anual consecutiva do trabalho.